Trabalhadores desempregados poderão fazer cursos remunerados do Governo Federal

O Governo Federal expediu portaria assinada pelo Presidente da República e pelo Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, instituindo o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário, além do protocolo de intenções entre o Ministério e o Sistema S para execução do programa e qualificação dos trabalhadores.

A iniciativa oferecerá uma bolsa (no valor do salário-mínimo/hora e auxílio transporte opcional, para frequência a mais de 200 cursos de qualificação, em conjunto com os municípios. A ação, segundo o governo, visa amenizar os impactos sociais no mercado de trabalho causados pela pandemia da Covid-19.

O programa será centrado em cursos de qualificação, combinado com a execução de interesse público nos municípios participantes, priorizando os jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos.

O objetivo é aumentar a empregabilidade dos trabalhadores e transferir renda por meio da bolsa qualificação. As prefeituras de todo o Brasil poderão receber os trabalhadores, ficando a seu cargo a organização local das atividades de interesse público e do pagamento da bolsa qualificação, observada a regulamentação da Medida Provisória e outras disposições do Ministério do Trabalho.

Os cursos, por sua vez, serão ofertados pelo SEBRAE e pelos serviços nacionais de aprendizagem, com foco na qualificação das atividades econômicas mais importantes no município e região. A participação dos municípios, no entanto, é voluntária.