Nova CNH passa a valer a partir de 1º. de junho próximo

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A Resolução CONTRAN 886, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito em 13 de dezembro de 2021, entrará em vigor no próximo dia 1º. de junho.

A Resolução é específica para regulamentar a produção, especificações e expedição da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e entre as medida da Resolução, estão:

  • Expedição por meio físico e/ou digital, à escolha do condutor, em modelo único (veja modelo nesta reportagem)
  • O novo documento terá um QR Code, fornecido pelo sistema central do RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados), permitindo a validação do documento
  • No QR Code estarão armazenadas todas as informações contidas nos dados variáveis do documento, inclusive a fotografia, a exceção é a assinatura do condutor.
  • Haverá aplicativo específico para a validação.
  • A Permissão para Dirigir (PPD) e a Autorização para Conduzirt Ciclomotores (ACC) terão o mesmo modelo de CNH;
  • A CNH expedida por meio eletrônico se chamará Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNHe)
  • A CNH irá informar se o condutor tem apenas permissão para dirigir, por meio da letra “P”, ou se já possui CNH definitiva, com o uso da letra “D”.
  • O documento informará também se o condutor utiliza a CNH para trabalhar e terá um campo para apresentar possíveis restrições médicas.
  • Não há necessidade de troca imediata para o novo padrão. 

 

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