LUTA FEMININA POR DIREITOS CIVIS, POLÍTICOS E SOCIAIS REMONTA AO SÉCULO 19

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A caminhada é árdua; as conquistas femininas não deveriam ser assim chamadas: afinal, não conquistamos um direito. Exercê-lo.

Mas a opressão que sempre houve sobre as mulheres fizeram com que esses direitos fossem realmente conquistados, a duras penas. Pioneiras, muitas delas abriram caminho para as demais.

Vale relembrar as conquistas femininas ao longo da história do Brasil, na luta pelo reconhecimento da igualdade:

EDUCAÇÃO: O decreto imperial de 15 de outubro de 1827, outorgado por Dom Pedro I, a chamada “Lei Geral”, permitiu que as mulheres frequentassem as escolas elementares.

ENSINO SUPERIOR: Sob o governo de Dom Pedro II, as mulheres conquistam o direito de cursar o Ensino Superior, por meio do Decreto nº 7.247, de 1879

PARTIDO POLÍTICO FEMININO – Em 1910 foi criado o Partido Republicano Feminino (PRF) pela professora Deolinda Daltro. Propunha promover a cooperação feminina para o progresso do país, combater a exploração relativa ao sexo e reivindicar o direito ao voto.

PRIMEIRO VOTO FEMININO E PRIMEIRA PREFEITA DO BRASIL – Em 1927, o governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, consegue uma alteração na lei eleitoral, dando direito de voto às mulheres. Do mesmo Estado, vem a conquista do primeiro voto feminino. Em 1928, outra vez o Rio Grande do Norte  é palco de outra conquista: Alzira Soriano de Souza é eleita a primeira prefeita da história do Brasil.

PRIMEIRA ELEITORA DO BRASIL – Celina Guimarães Vianna foi a primeira eleitora do Brasil, alistando-se aos 29 anos de idade. Com o  advento da Lei nº 660, de 25 de outubro de 1927, o Rio Grande do Norte foi o primeiro estado que estabeleceu que não haveria distinção de sexo para o exercício do sufrágio. Assim, em 25 de novembro de 1927, na cidade de Mossoró, foi incluído o nome de Celina Guimarães Vianna na lista dos eleitores do Rio Grande do Norte. O fato repercutiu mundialmente, por se tratar não somente da primeira eleitora do Brasil, como da América Latina.

DIREITO AO VOTO – Em 1932, Getúlio Vargas promulgou o novo Código Eleitoral, garantindo o direito de voto às mulheres brasileiras. Em 1934 o voto feminino  foi incorporado à Constituição, porém ainda como facultativo.

PRIMEIRA DEPUTADA FEDERAL – Em 1933, nas eleições para a Assembleia Constituinte, são eleitos 214 deputados e uma única mulher: a paulista Carlota Pereira de Queiroz.

DIREITO AO TRABALHO FORA DE CASA – É incrível, mas de acordo com o Código Civil de 1916, a mulher só poderia trabalhar fora de casa caso o marido lhe concedesse autorização. A situação só mudou em 1962 e especialmente graças às advogadas Romi Medeiros da Fonseca e Orminda Ribeiro Bastos, que escreveram o texto da lei que contribuiu para mudar as questões sobre a incapacidade jurídica da mulher casada.

PRIMEIRA SENADORA DA REPÚBLICA (POR SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR) – Em 1979, Eunice Michilles, então representante do PSD do Amazonas, torna-se a primeira mulher a ocupar o cargo de Senadora, por falecimento do titular da vaga.

PRIMEIRA PREFEITA DE CAPITAL – Em 1986, Maria Luíza Fontenele tomou posse como a primeira mulher prefeita de uma capital estadual brasileira, Fortaleza. 

PRIMEIRA GOVERNADORA DE ESTADO (POR SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR) – Iolanda Fleming foi a primeira mulher a governar um Estado brasileiro, o Acre, vindo a assumir o governo com a ida do titular para disputar o Senado em 1986. 

DIREITO A CRECHE – Em 1988, com a inserção da mulher no mercado de trabalho, as crianças precisavam de cuidadores externos. A Constituição de 1988 prevê assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas.

PRIMEIRA CANDIDATA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA –Em 1989, ocorre a primeira candidatura de uma mulher para a presidência da República. A candidata foi a mineira de Carangola, Lívia Maria Pio, do PN (Partido Nacional).

PRIMEIRA SENADORA ELEITA – Em 1990, Júnia Marise, do PDT/MG foi eleita a primeira mulher para o cargo de senadora.

PRIMEIRA MINISTRA –  Zélia Cardoso de Mello foi a primeira ministra do Brasil, tendo assumido a pasta da Economia no governo de Fernando Collor (1990-1992).

PRIMEIRA GOVERNADORA ELEITA – em 1994, Roseana Sarney foi a primeira mulher eleita governadora de um Estado brasileiro: o Maranhão. Foi reeleita em 1998.

SISTEMA DE COTAS – Em 1996, o Congresso Nacional incluiu o sistema de cotas na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais. 

PRIMEIRA MINISTRA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – No ano de 2000, Ellen Gracie Northfleet foi a primeira mulher a compor a Suprema Corte brasileira. Em 2006, tomou posse no cargo de presidente do STF.

LEI MARIA DA PENHA – Uma das conquistas mais importantes para as mulheres brasileiras, a lei 11.340 foi sancionada para combater a violência contra a mulher. A lei leva o nome de sua inspiradora, Maria da Penha Fernandes, que sofria violência doméstica, ao que consta, diariamente, da parte de seu marido.

PRIMEIRA PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Em 2010, Dilma Rousseff é eleita a primeira presidente mulher do Brasil. Ela é a 4.ª Chefe de Estado da história do país.

LEI DO FEMINICÍDIO – EM 2015, no dia 9 de março, a lei nº 13.104 classifica o feminicídio como crime de homicídio. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), dados de 2020, a taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo: são 4,8 mulheres mortas a cada 100 mil. Sancionada em 2015, a Lei do Feminicídio foi considerada um passo importante por reconhecer a ocorrência de crimes motivadas por questões de gênero: mulheres que foram mortas simplesmente por serem mulheres. A medida alterou o Código Penal para introduzir o feminicídio como um agravante do crime de homicídio. A pena pode variar entre 12 e 30 anos de prisão. 

 

 

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