MAGISTÉRIO MUNICIPAL TEM NOVOS BENEFÍCIOS EM COTIA

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Dois projetos do Executivo de Cotia  foram aprovados pela Câmara Municipal  e garantem novos direitos aos profissionais da Educação integrantes do Quadro do Magistério Municipal e aos Professores Eventuais contratados em caráter temporário. 

Os projetos aprovados, após sancionados pelo prefeito, entrarão em vigor, com efeito retroativo a partir de 1º. de abril.

O primeiro projeto estende para os professores eventuais contratados em caráter temporário (em conformidade com a Lei complementar 249/2018) o direito ao Adicional de Exercício (ALE) que será pago de acordo com a jornada de trabalho efetivamente cumprida pelo professor. 

O ALE está previsto no artigo 100 da Lei complementar 188/2013. O Adicional de Local de Exercício (ALE) será de 10% a 30% enquanto o professor estiver lotado e em efetivo exercício nas unidades escolares localizadas fora da região central e consideradas de difícil acesso (relação no final da matéria).

 O segundo projeto institui a gratificação por Exercício em Posto de Trabalho de Difícil Provimento aos professores do Quadro do Magistério e aos Professores Eventuais contratados em caráter temporário que estão lotados e em exercício nas unidades da região central (veja abaixo). A gratificação por Exercício em Posto de Trabalho será de 10% do vencimento mensal do servidor, acrescido, quando for o caso, do valor da função gratificada, considerando-se a carga horário efetivamente prestada.

 

Escolas de abrangência da Gratificação por Exercício em Posto de Trabalho de Difícil Provimento

CEUC (EE DIEGO CRISTIAN BAZILIO CAMARGO)

CE GRANJA CAROLINA

EM GERALDO GONCALVES DOS SANTOS

EM PROFESSORA OTILIA FREIRE DOS SANTOS SHIMADA (JD SABIA)

EM JOAQUIM PEREIRA DA SILVA

EM PROFESSOR DR OSNY FLEURY DA SILVEIRA

EM FRANCISCA MANOEL DE OLIVEIRA

EM FRANCISCO DE PAULA CARRARO

EM FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA

EM VICENTE MACIEL

EM SIDRONIA NUNES PIRES

CE PROFESSORA YVETH NADER CAVALCANTE

CE ERNESTO MENDES DA SILVA

CE JARDIM NOMURA

CE MARIA TEREZA PASTANA

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