TRIBUNAL DE CONTAS CONSTATA IRREGULARIDADE EM MAIS DE 60% DOS ATERROS

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Em fiscalização ordenada realizada em março, para verificar questões relacionadas ao tratamento e à destinação dos resíduos sólidos, o Tribunal de Contas do Estado (TCESP encontrou irregularidades em mais da metade dos aterros (61,48%) dos 247 municípios vistoriados.

Durante a ação no dia 10 de março, os Agentes do TCESP flagraram catadores informais trabalhando diretamente nos locais – o que é proibido pela legislação –, animais descartados irregularmente e em estado de decomposição, e acúmulo de chorume, resíduo altamente poluente que contamina o solo e pode comprometer o lençol freático.

O Tribunal de Contas apurou que um total de 85,02% dos municípios não realiza qualquer tipo de processamento de resíduo – como reciclagem, reutilização e tratamento – antes de aterrar o lixo. Nos casos de aterros desativados, 52,05% não fazem monitoramento do local.

. Coleta seletiva

A fiscalização constatou ainda que 42,91% dos municípios não regulamentaram a coleta seletiva de lixo e que, em 39,43% dos municípios, esse tipo de serviço não ocorre de forma programada, em dias e horários predeterminados.

Segundo a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a coleta deve permitir, no mínimo, a separação entre o lixo seco (metais, papel, papelão, plástico e vidro) e rejeitos não recicláveis, como o material descartado de banheiros.

Em 50,61% dos locais vistoriados pelos Agentes da Fiscalização, também foi encontrado descarte irregular de lixo e, em 41,70%, foram flagrados depósitos de resíduos da construção civil a céu aberto – conhecidos como lixões. Mais da metade dos municípios (58,70%) afirmaram que não depositam esse tipo de lixo em aterros específicos.

O relatório da ação mostra ainda irregularidades em 69,09% das estações de transbordo/triagem, com a presença de catadores informais, invasões e moradias no entorno, além da presença de animais.

. Relatório

Essa foi a primeira fiscalização ordenada realizada pelo TCESP em 2022. A ação teve o objetivo de vistoriar como o dinheiro público está sendo empregado no tratamento de resíduos sólidos, verificar os serviços de coleta de lixo domiciliar e hospitalar e a existência de aterros irregulares para a destinação de resíduos da construção civil.

A fiscalização, que envolveu 272 Agentes do TCESP no trabalho em campo, ocorreu sem aviso prévio e teve ainda como intuito averiguar a realização da coleta seletiva e o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelos municípios paulistas, observando aspectos tanto operacionais quanto a coleta e a disposição final dos resíduos. O trabalho ocorreu das 8h00 às 17h00.

O relatório de atividades, com informações de interesse público, está disponível pelo link https://bit.ly/3I5XD7Y. Todas as Prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo TCESP para corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.

Relatório das atividades, relação completa dos municípios vistoriados e download das fotos e vídeos da fiscalização podem ser acessado pela página Fiscalização do TCESP encontra mais de 60% dos aterros em situação irregular | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

 

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