PISO DA ENFERMAGEM: PISO LIBERADO, MAS RECURSOS SÓ NO SEGUNDO SEMESTRE

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Projeto que cria o piso salarial para enfermagem foi à sanção presidencial; projeto ficou em mãos do presidente da Câmara dos Deputados,  que segurou o projeto até que fosse aprovada a PEC que coloca o piso nacional como obrigação constitucional. Falta agora indicar recursos para viabilizar a proposta

A Câmara dos Deputados enviou à sanção presidencial, na sexta-feira, 15, o projeto que cria o piso salarial para a enfermagem. O envio foi feito antes de os congressistas apontarem a origem dos recursos que bancarão a medida.

O texto diz que que os enfermeiros contratados pelo setor público e pelo setor privado nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ganhem ao menos R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem ganhar, no mínimo, R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiras, pelo menos R$ 2.375.

O grupo de deputados que analisou a proposta estima gasto anual de R$ 16,3 bilhões, contando Estado e iniciativa privada. O governo calculou a cifra em R$ 22 bilhões, também incluindo poder público e empresas.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 4 de maio. Como o Senado já havia analisado a proposta, faltava só a sanção presidencial para a medida entrar em vigor.

Lira, porém, segurou o envio do projeto a sanção. Foi um arranjo incomum. Normalmente as propostas aprovadas pelo Congresso são enviadas a sanção logo em seguida. Não há, porém, um prazo para que isso seja feito.

O entendimento era que faltava aprovar uma emenda à Constituição para dar segurança jurídica à medida e encontrar os recursos para bancar os custos. Só a mudança constitucional foi aprovada.

A promulgação da emenda foi na quinta-feira (14). Na prática, isso abriu caminho para o envio do piso dos enfermeiros a sanção.

“Ficou acordado que a gente discuta as fontes [de recursos] no retorno do recesso”, disse a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que foi relatora do projeto na Câmara.

As principais hipóteses para financiamento são uma desoneração das folhas de pagamento de profissionais da área, para aliviar hospitais particulares, e uso de recursos proporcionados pela legalização dos jogos de azar. O projeto dos jogos, porém, foi votado pela Câmara mas não pelo Senado.

A volta dos trabalhos do Legislativo é no começo de agosto. Em ano eleitoral, como 2022, o 2º semestre costuma ser de pouca movimentação no Congresso.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que projetos que criam despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da origem dos recursos para bancar a proposta.

Em 2019, por exemplo, Jair Bolsonaro (PL) vetou proposta que aumentaria as despesas com o Benefício de Prestação Continuada com base na regra.

Leia a seguir como é composta a estimativa de custos feita pelos deputados:

  • Setor público federal – R$ 24.866.638;
  • Setor público estadual – R$ 1.561.912.133;
  • Setor público municipal – R$ 4.114.483.041;
  • Setor público (outros) – R$ 86.616.758;
  • Empresa estatal – R$ 57.957.454;
  • Empresa privada – R$ 5.404.662.677;
  • Entidades sem fins lucrativos – R$ 4.993.306.438;
  • Outros – R$ 70.037.179.
  • Os números do Ministério da Saúde, por sua vez, são os seguintes:
  • Setor público – R$ 14 bilhões;
  • Setor privado – 8 bilhões.

Ricardo Barros, líder do Governo na Câmara afirmou que o governo sabia que o projeto seria enviado a sanção na sexta-feira e que ainda não tem definida a origem da verba. Bolsonaro tem até 4 de agosto para sancionar ou vetar o texto.

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