TAXISTAS E CAMINHONEIROS: GOVERNO ABRE CRÉDITO PARA PAGAR BENEFÍCIO

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Benefício para auxílio a caminheiros e taxistas será pago até dezembro, nos termos da Emenda Constitucional 123; relação de taxistas deverá ser fornecida pela Prefeitura para liberação do valor.

O governo federal editou ontem, 28/7, Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões, para pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas até dezembro, nos termos da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022.

A emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional em julho, oriunda da proposta que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. 

Entre os benefícios sociais previstos, está o auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas e o Pagamento de Auxílio aos Motoristas de Táxi.

O crédito extraordinário é um recurso utilizado pelo Poder Executivo para atender despesas consideradas imprevisíveis e urgentes, uma vez que não estavam previstas em lei orçamentária. Esse crédito deve ser aplicado em situações como guerras, comoção interna ou calamidade pública.

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