199 MARCAS DE BETS SÃO AUTORIZADAS NO PAÍS. VEJA LISTA
Ministério da Fazenda autoriza 199 marcas de bets no país; número pode subir com inclusão de empresas estaduais
Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de bets estão autorizadas a continuar operando no país. O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1º) a lista das casas de apostas virtuais que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento.
Ao todo, são 193 marcas de 89 empresas a continuar operando em âmbito nacional. Ainda há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.
O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as bets autorizadas a funcionar localmente.
>> Veja as listas nacional (Lista Positiva – Para Publicação.xlsx (www.gov.br)) e estadual (Lista Positiva Estadual.xlsx (www.gov.br))
O número de empresas autorizadas é menor que a quantidade de pedidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30).
A diferença ocorreu porque muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como apresentar todos os documentos exigidos ou comprovar capacidade técnica.
O Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta aos sites legalizados.
Até 10 de outubro, os sites que não pediram autorização continuarão no ar. Isso porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas.
A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.
EMPRESAS LEGALIZADAS
A lista divulgada nesta noite é a lista positiva, das empresas legalizadas. Com base nessa lista, o usuário poderá pedir às empresas, que não façam parte da relação, a devolução do dinheiro depositado nos sites.
O ministro Fernando Haddad pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, das empresas recusadas. De acordo com o ministro, essa lista demora mais porque é preciso explicar os argumentos jurídicos que levaram à recusa da autorização de funcionamento.
RECURSOS DA BOLSLA FAMÍLIA NÃO PODERÁ SER USADA EM BETS
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) montou um grupo de trabalho em conjunto com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único para apresentar propostas sobre o uso dos recursos do Bolsa Família em apostas online, ou bets. O Ministério da Fazenda, o Ministério da Saúde e a Casa Civil também trabalham na proposta.
A pasta reforça que o dinheiro do Bolsa Família é voltado para atender as necessidades básicas das pessoas em situação de vulnerabilidade para garantir a segurança alimentar e as necessidades básicas. O MDS quer bloquear o cartão para despesas com as bets.
O GT deverá apresentar uma alternativa à questão até hoje, 2 de outubro.
Gastos com bets
Na última quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal está desenhando um sistema de controle para impedir apostas online com cartão de crédito.
Haverá ainda um monitoramento de CPF caso a pessoa apresente comportamento de dependência dos jogos.
Nesta semana, o Banco Central apresentou um estudo preliminar que mostra que os brasileiros gastam em apostas e jogos de azar uma média de R$ 20 bilhões por mês somente nos primeiros oito meses de 2024.
O mesmo documento apontou ainda que 5 milhões de pessoas ligadas ao programa Bolsa Família enviaram às bets R$ 3 bilhões, via Pix, em agosto – montante corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa no mês. Ao todo, 17% dos beneficiários do Bolsa Família já fizeram apostas.
Em entrevista à Globonews, Isaac Sidney, presidente da Febraban, acredita que, no momento, em caráter emergencial, deveriam ser limitados valores máximos do uso do pix, além da proibição do cartão ou até mesmo que se proíba o uso dos pagamentos instantâneos de forma pontual porque o setor de apostas e jogos de azar não está regulamentado.
Existe uma situação alarmante que envolve todos os poderes, executivo, judiciário e legislativo, enquanto a regulação das bets está em andamento há cinco anos.
Por meio de portarias o Ministério da Fazenda já determinou algumas regras:
– as apostas devem ser cotas fixas, ou seja, o apostador deve saber quanto vai ganhar antes de apostar;
– empresas devem ter sede e canal de atendimento aos apostadores no Brasil;
– para adquirir a licença de operação, a empresa deve pagar R$ 30 milhões;
– imposto de 15% para o apostador sobre o prêmio líquido e de 12% para as empresas sobre o faturamento;
– as empresas devem monitorar os apostadores e precisam saber se o valor apostado é compatível com a renda;
– o pagamento das apostas não pode ser feito por meio de cartão de crédito, dinheiro em espécie ou criptoativos;
– proibida a publicidade com influenciadores e celebridades além de promessa de melhora de vida;
– as empresas deverão estar hospedadas no domínio bet.br;
– as empresas têm prazo de 2 horas para pagar os prêmios.
(Da redação. Fonte: Ministériod a Fazenda/ MDS – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)
