Governo vai integrar serviços públicos em torno da CIN

Nova carteira de identidade será vinculada a quaisquer benefícios sociais ou serviços públicos federais utilizados pelo cidadão e eventualmente também serviços estaduais e municipais, servindo de acesso para os serviços.

A nova carteira de identidade nacional (CIN) terá um papel fundamental na prestação de serviços públicos; o governo pretende vinculá-la a quaisquer benefícios sociais ou serviços públicos federais utilizados pelo cidadão – e, eventualmente, também serviços estaduais e municipais. O novo documento servirá como meio de identificação do cidadão para acesso aos serviços.

O gerente de projeto do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Eduardo Lacerda, afirma que essa unificação irá criar um fluxo único de identificação e citou como exemplo a jornada de alguém que tem direito a remédio de alto custo.

 “Hoje essa pessoa tem que apresentar laudos e certidões. Em vez disso, vai apresentar somente a CIN. A farmácia vai ler o QR code na CIN e perguntar à pessoa se pode ler seus dados, o que poderá ser autorizado via app ou pela web”. 

E acrescenta: “Sua carteira de motorista, sua carteira de trabalho, sua carteira de idoso, sua identificação como autista: tudo será vinculado à sua CIN. Vamos aglutinar o que eram sistemas fragmentados, fazendo link da sua ID segura com seus atributos ao longo da vida.”

FRAGMENTAÇÃO

Hoje o ciclo de documentos pessoais no Brasil é completamente fragmentado. 

O primeiro que recebemos é a declaração de nascido vivo, que os pais precisam levar em um cartório para receber a certidão de nascimento, com a qual se consegue depois emitir um documento de identidade federativo. 

Para complicar, existem diversos tipos diferentes de RGs válidos, um para cada unidade da federação, além daqueles emitidos por entidades de classe, como OAB e CREA. E há outros documentos que servem como identidade, como a carteira de motorista (CNH) e o passaporte, cada um emitido por órgãos diferentes.

São sistemas separados e fragmentados, não se comunicando ou se comunicando por papel, abrindo caminho para fraudes bilionárias todos os anos, segundo Lacerda. Também há dificuldades para o governo montar políticas públicas, porque os dados têm má qualidade.

As falta de integração entre os sistemas facilita crimes como os sequestros de crianças recém-nascidas. E permite que existam mais CPFs válidos que pessoas vivas no País.

REFORMULAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO

Como parte do projeto de integração de sistemas e documentos de identificação, o governo federal vai reformular a declaração eletrônica de nascido vivo, que passará a ser emitida na maternidade de forma eletrônica, com a captura de dados biométricos da criança e vinculação ao CPF dos pais. 

O recém-nascido só sairá da maternidade após a conferência dos dados biométricos do responsável. Um teste piloto está em curso em cinco maternidades de Pernambuco, revela Lacerda. Será desenvolvido também um aplicativo para ser usado pelas parteiras para a emissão eletrônica da declaração.

EMISSÃO DA CIN

Na emissão da CIN são capturadas as impressões digitais e a biometria facial do cidadão. 

O CPF é utilizado como número de identificação. 

A CIN inclui um QR code que pode ser lido para comprovação da sua autenticidade e também para conferir o cadastro daquele cidadão a diferentes programas sociais e serviços públicos. Além disso, a CIN fica disponível em formato digital dentro do app Gov.br. A emissão da CIN garante o selo ouro dentro da plataforma Gov.br para o cidadão acessar todos os serviços públicos do governo federal, integração que já está feita.

Mais de 500 mil CINs foram emitidas até o fim de abril. Por enquanto, 12 estados já estão habilitados para emitir o documento e até o final do ano todos os demais também estarão. A expectativa para o começo de 2024 é que o País esteja emitindo 1,4 milhão de CINs por mês.

O Estado de S. Paulo ainda não está habilitado para emissão da nova CIN. Podem pedir a emissão habitantes dos estados de Amazonas, Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Segundo o ministério, mais de 460 mil CINs físicas foram emitidas até abril, e mais de 330 mil baixadas no GOV.BR.

 (Conteúdo Mobile Time/ Fernando Paiva/Imagem divulgação)