IDEC VÊ RISCO DE RACISMO ESTRUTURAL COM PROJETO DE CÂMERAS E RECONHECIMENTO FACIAL EM SÃO PAULO
Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor, a tecnologia de reconhecimento facial não reduz índices de criminalidade e apresenta falhas significativas, principalmente em relação a grupos historicamente estigmatizadas (população negra outras), podendo levar a erros graves de identificação e detenções injustas.
O Idec vê risco de danos reais de racismo estrutural com a eventual instalação do sistema de câmeras com reconhecimento facial da prefeitura de São Paulo, o Smart Sampa. Segundo Luã Cruz, pesquisador do programa de telecomunicações e direitos digitais do Idec, a administração municipal “ignora as falhas já conhecidas” das tecnologias de reconhecimento facial.
“Para além da vigilância constante que pode promover, a tecnologia de reconhecimento facial é internacionalmente conhecida por não reduzir índices de criminalidade e apresentar falhas significativas, especialmente em relação a grupos historicamente estigmatizados (população negra e trans). O uso dessa tecnologia levará a erros graves de identificação e detenções injustas”, disse o especialista em resposta a este noticiário por e-mail.
Cruz explicou ainda que o Idec é contra o Smart Sampa, uma vez que esse projeto foi desenvolvido sem qualquer controle social e prevê a “coleta massiva” de dados pessoais e sensíveis da população, como biometria e dados referentes à saúde. Também afirmou que será um investimento multimilionário em tecnologias sem garantia de que trará eficiência à vida dos paulistanos, aumentando os gastos por conta de seus elevados custos operacionais e de manutenção do sistema.
“Por se tratar de um uso de tecnologia de vigilância tão perigoso, deve ser rejeitado em um contexto que se pretenda democrático. Por isso, defendemos o banimento do uso de tecnologias de vigilância que promovem a violação de direitos, como é a tecnologia de reconhecimento facial em espaços públicos”, disse Cruz. “Essa é a posição da campanha que fazemos parte (Tire Meu Rosto da Sua Mira) e do PL 419/2022, que dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público no Município de São Paulo, que ajudamos a construir”, complementou.
Entenda
A licitação do projeto Smart Sampa estava programada para ser lançada, para contratação de de 20 mil câmeras de monitoramento com as primeiras 200 unidades sendo instaladas em até dois meses após o certame. O edital chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Conta do Município (TCM), mas o tribunal voltou atrás e aprovou o procedimento após mudanças no documento.
Contudo, na última sexta-feira, 19, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um pedido da vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista (PSOL-SP), para suspender o edital com base em risco ao racismo estrutural na cidade. O bloqueio no site da Bolsa Eletrônica do Estado de SP, responsável pelo certame, comunicou a suspensão e até o encerramento desta edição, hoje, 29, o
Além do pedido da parlamentar paulistana, também há representação no Ministério Público de São Paulo que o Idec apresentou contra o Smart Sampa.
A prefeitura de São Paulo, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (responsável pelo edital) e a vereadora Ferraro foram procuradas para esclarecer os fatos, mas não responderam até o término desta reportagem.
TENDÊNCIA DE BLOQUEIO
O pesquisador do Idec afirmou ainda que essa tecnologia pode “criar ou perpetuar opressões já existentes na sociedade” e tem mostrado “pouca acurácia na identificação de pessoas negras e mulheres”.
A decisão de não utilizar reconhecimento facial para segurança pública foi seguida nas cidades de São Francisco (coração do Vale do Silício nos Estados Unidos), Portland, Mineápolis, Cambridge, Oakland, Nova Orleans e dezenas de outros municípios norte-americanos.
Por sua vez, a Comissão Europeia, o Conselho da Europa e Autoridades de Proteção de Dados daquele continente estão exigindo uma aplicação imediata do princípio da “precaução e recomendam uma proibição geral de qualquer utilização de tecnologias de reconhecimento facial em espaços acessíveis ao público, em qualquer contexto”, complementou Cruz.
(Fonte e imagem: IDEC)
