AGORA É LEI: IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES

Projeto de lei foi sancionado ontem; lei modifica a C.L.T. e prevê multa pelo descumprimento estabelecida em dez vezes o valor do salário que a mulher deveria receber, ou seja, o salário do homem, mais alto.  

Desde 8 de março, o governo federal havia prometido diversas medidas para garantir igualdade de gênero e enfrentar violência histórica. Uma das principais foi o Projeto de Lei 1.085, que institui a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem o mesmo cargo com aplicação de multa para empresas que descumprem o decreto presidencial.

O texto que prevê medidas para que empresas sejam mais transparentes e para fortalecer a fiscalização e o combate à discriminação salarial, foi encaminhado para votação na Câmara dos Deputados (aprovado em maio) e no Senado Federal (aprovado em junho) e, ontem, 3 de julho, assinado por Lula, em nova cerimônia.

A nova lei altera a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. E, conforme sugestões da Câmara, aceitas pelo Senado, a multa foi estabelecida em dez vezes o valor do salário que a mulher deveria receber, ou seja, o salário do homem, mais alto. Se a paridade for negada devido à nacionalidade, idade e etnia, vale a mesma regra. E, se houver reincidência, o valor da multa será dobrado.

Atualmente, as mulheres representam 51% da população brasileira, mas recebem cerca de 77% do salário dos homens. 

DEPUTADAS VOTARAM CONTRA A PARIDADE

Que deputados da oposição (em especial do partido do ex-presidente) votariam contra a igualdade salarial já era esperado: foram 18 votos masculinos contra a proposta, sendo a maioria do PL, que liberou seus parlamentares para votarem como quisessem.

O Partido Novo votou em bloco: inteiramente contra. Outros, progressistas como o PT e o PSOL, votaram inteiramente a favor.

Mas há deputadas fiéis ao conservadorismo e votaram contra o projeto. Dez dessas deputadas, que recebem o mesmo que os deputados homens, não aceitam que as mulheres trabalhadores tenham o mesmo privilégio. Veja quem são:

Adriana Ventura (Novo/SP)

Any Ortiz (Cidadania/RS)

Bia Kicis (PL/DF)

Carla Zambelli (PL/SP)

Caroline de Toni (PL/SC)

Chris Tonietto (PL/RJ)

Dani Cunha (União/RJ)

Chris Tonietto (PL/RJ)

Julia Zanatta (PL/SC) e

Silvia Waiãpi (PL/AP),

Foto: Ricardo Stuckert

(Da redação – imagem CIESP)