CÃES, GATOS E PÁSSAROS NÃO PODERÃO SER VENDIDOS EM LOJAS

Projeto de lei que proíbe venda de animais – cães, gatos e pássaros – em lojas de São Paulo foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Mas, para valer, o projeto tem que ser aprovado pelo Governador Tarcisio de Freitas.

Foi aprovado por unanimidade anteontem, 8 de agosto, na Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei (PL 523/2023) que proíbe a criação e revenda de animais – cães, gatos e pássaros domésticos -, em pet shops, estabelecimentos comerciais do estado ou pessoas físicas que não sejam criadores cadastrados. 

Por isso, o texto de autoria do deputado Rafael Saraiva estabelece também a criação do Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA).

O objetivo da nova legislação é acabar com criadores clandestinos e evitar que animais “permanecem por longas horas expostos ao público geral, em locais impróprios, que prejudicam a sua saúde e o seu bem-estar, ocasionando estresse e traumas”.

Infelizmente, em todo o país, com frequência há denúncias de “fábricas de pets”, locais sem a mínima condição de higiene, saúde e o mínimo de respeito aos animais, onde fêmeas são submetidas à reprodução em série para gerarem filhotes com o intuito de serem comercializados.

Em muitos casos, cães e gatos acabam morrendo após a compra, devido à ausência de cuidados anteriores e ao desenvolvimento de doenças contraídas nesses locais ou falta de vacinação.

No caso dos pássaros, uma das intenções é também combater o tráfico de animais silvestres, já que muitas aves vendidas atualmente são fruto da retirada ilegal da natureza.

Segundo o projeto o lei, a emissão do Cadastro Estadual do Criador de Animais ficaria sob responsabilidade da Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal, após fiscalização que comprove esses estabelecimentos dispõe de área compatível com o tamanho, porte e quantidade dos animais e obedecem as orientações do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Todos os animais comercializados deverão ter um laudo médico veterinário que ateste sua condição de saúde regular e deverão estar vacinados, microchipados e castrados.

Para virar lei, o PL precisa agora ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.

Acesse a íntegra do projeto neste link 1000486644_1000623878_Propositura.pdf (al.sp.gov.br)

(Da redação, com informações e imagem de conexaoplaneta.com.br)