OS RESULTADOS DA COMISSÃO DE VIOLÊNCIA DA CÂMARA

OPINIÃO

A Comissão de Fato Relevante sobre a violência escolar, instaurada a pedido do vereador Sergio Folha e integrada pelos vereadores Prof. Osmar, Johny Santos, Iran Soares, Luís Gustavo Napolitano e Sandrinho dos Santos terminou seus trabalhos e apresentou seu Relatório Final.

No total, foram ouvidas aproximadamente 80 pessoas, todas ligadas de alguma forma à Educação ou que têm interesse e podem influenciar no tema: ex-secretário de Educação, atual Secretário de Educação, Secretário da Saúde, neuropsicopedagogos, psicólogos, professores, diretores, alunos, presidentes de grêmios escolares, supervisores da Diretoria de Ensino de Carapicuíba, sacerdotes e pastores, além de pais de alunos e presidentes de associações de pais e mestres.

O resultado é um marco na história da Educação de Cotia e pode ser conferido no relatório, acessível a toda a população através do link Comissão Violência nas Escolas RELATÓRIO FINAL ok.pdf – Google Drive.

Lá, estão explicitados os estopins que causam a violência escolar. Para o público em geral podem parecer corriqueiros e facilmente extirpados. Mas, para o aluno que vivencia no dia-a-dia escolar, os problemas tornam-se enormes, por uma razão: apenas os alunos das Escolas Estaduais de Ensino Integral contam com dois instrumentos de suma importância: a Tutoria (exercida por professor escolhido pelos alunos) e o Acolhimento (formado pelos alunos, geralmente do Grêmio Estudantil), instrumentos que desarmam o bullying e acolhem os alunos recém-chegados ao ensino médio.

Por que essa importância: porque, a julgar pelo relatório e depoimentos (resumidos no relatório), o bullying está presente em todas as escolas e são praticados todos os dias, em todas as escolas. 

Acompanhem: uma criança é matriculada numa creche no seu bairro, geralmente perto de sua casa. Depois da creche, aos 4 anos é obrigatoriamente matriculado na pré-escola, geralmente no mesmo estabelecimento; em seguida, estará no Ensino Fundamental, onde estará cercado dos mesmos coleguinhas de anos e com uma só professora, geralmente uma feição conhecida.

Aos 11/12 anos, é obrigado a se transferir para a escola estadual, para o ensino médio. Geralmente, não tem escola estadual ao lado de sua casa – é então matriculado em escola por vezes distante de casa. Lá, na nova escola, encontrará alunos que estão nos anos mais avançados, que já formaram seus próprios grupos – e a receptividade não será boa, sendo o bullying regra geral. Serão novos colegas, novos ambientes – e, de um professor apenas do Fundamental, agora encontrará seis, sete professores, com várias matérias e um sistema de ensino totalmente diferente.

O aluno fica sozinho com seus problemas íntimos. Ir embora para casa? Nem pensar, pois será castigado pelos pais. Reclamar para alguém? Mas a quem, se todos ali são parte do mesmo grupo? Numa atitude de autodefesa, o aluno tem duas escolhas: ou escolhe a evasão escolar, abandonando os estudos, ou parte para o enfrentamento, formando grupinhos que irão disputar território com os alunos antigos.

Forma-se então a confusão, os grupos antagônicos, que são o estopim para a violência dentro e fora da escola. Segundo o relatório, os alunos utilizam-se de um aplicativo (famigerado Discord) para formar grupos e marcar embates corporais. Locais escolhidos: Terminais Rodoviários de Caucaia do Alto e de Cotia, para onde vão as torcidas de cada grupo.

Aí entram os Tutores e os Grupos de Acolhimento, que deveriam ser obrigatórios em todas as escolas. O professor-tutor é uma espécie de confessor, que ouve os problemas e reclamações dos alunos e age para amenizar o problema ou encontrar uma solução.

Os Grupos de Acolhimento, formados por alunos mais antigos e conscientes, recebem os novos alunos, mostram-lhe o estabelecimento, em como dito por uma aluna acolhedora, passam a ter a sensação de pertencimento à escola, o que automaticamente o integra à escola, não a grupos.

Há outras revelações importantes no relatório da Comissão. A Lei Federal que obriga as escolas a contar com grupo de psicólogos e assistentes, para integrar escolas, famílias e alunos, está ainda sendo implementada em Cotia e no Estado – apesar de contar já quatro anos de idade. Uma série de problemas constatados seria resolvida com a intervenção desses profissionais.

O acompanhamento psicológico constante evitaria muitos problemas para os alunos que têm algum distúrbio – e este, segundo neuropsicóloga ouvida pela comissão, pode ser detectado já na primeira infância, evitando ao aluno problemas futuros, porque já receberá tratamento.

O Estado não consulta a comunidade para transformar escola regular em tempo integral. Com isso, o aluno que trabalha à tarde ou de manhã fica sem tempo para ajudar a família e, entre deixar a família passar necessidade ou abandonar a escola, escolhe sempre a segunda opção.

Poderia estudar à noite – mas os cursos EJA diminuíram em Cotia, ao que parece num reflexo do que acontece em todo o Estado. E, quando os há, são distantes da casa e, evidentemente, noturnos, forçando alunos e alunas a percorrerem longas distâncias de casa até as escolas, com transporte precário, caro e inconstante. Resultado: novo abandono de cursos – segundo um diretor ouvido, 2/3 dos alunos do EJA abandonam o curso no primeiro semestre escolar.

Enfim, são muitos os problemas. A Comissão promete que não irá parar e lutará para implantar as sugestões contidas no relatório. A ver para crer, porque os poderes dos vereadores são limitados e, se não houver mobilização de alunos, professores, vereadores, autoridades municipais e Executivo, nada sairá do papel.

Infelizmente.

Voltaremos ao assunto. Se puder, acesse o relatório e dê sua opinião. Engaje-se. Lute.

Antonio Melo