IPVA: SP REGISTRA MAIS DE 7 MILHÕES DE DÍVIDAS PROTESTADAS POR NÃO PAGAMENTO

60% das dívidas protestadas já podem ser canceladas diretamente pelo site da Central do Protesto de SP. Estado registrou aumento de 10% nos protestos pelo não pagamento do imposto em 2023.

A partir de 11 de janeiro,  proprietários dos mais de 32,2 milhões de veículos do Estado São Paulo (IBGE-2022) iniciaram o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o chamado IPVA. 

Um dos primeiros tributos do ano, o imposto estadual requer atenção redobrada, uma vez que o seu não pagamento pode levar o devedor a ter o nome protestado em Cartório e com isso passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.

 Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos Cartórios, mais de 7,3 milhões de dívidas foram protestadas no Estado, totalizando mais de R＄ 8,3 bilhões não pagos aos cofres públicos. 60,94% destas dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em Cartório. 

Para cancelar o protesto, basta o usuário efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central do Protesto de SP. Para saber como fazer esse pagamento basta fazer uma pesquisa no site no campo “Consulte Grátis” e seguir as instruções.

Somente no ano passado, foram levados a protesto mais de 1,1 milhão de títulos de dívidas de IPVA não pagas, o que corresponde a um aumento de 10,32% em comparação ao 1 milhão de tributos protestados em 2022. O valor das dívidas também cresceu, registrando um aumento de 45,29%. Em 2023, deixaram de entrar R＄ 1,4 bilhão aos cofres públicos contra R＄ 1 bilhão em 2022.

 “A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP). “Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário”, diz.

Como fazer o pagamento do IPVA protestado?

 Também no site dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo – CENPROT – IEPTB SP – Consulta e Pesquisa de Protesto CPF e CNPJ (protestosp.com.br) é possível ao contribuinte efetuar o pagamento do IPVA protestado utilizando-se da mesma sistemática já descrita acima. 

O usuário fará a consulta gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ. No resultado da pesquisa constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando como forma de pagamento o Pix ou o boleto bancário. Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.

 Os paulistas ainda dispõem do serviço AVISE-ME!, que passam a ser notificados de forma automática e gratuita via SMS e/ou e-mail caso alguma dívida seja apresentada de forma eletrônica em seu CPF ou no CNPJ da empresa em qualquer um dos 410 Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo, sendo uma alternativa para o devedor regularizar sua situação antes do protesto acontecer. Para ter acesso ao serviço, basta se cadastrar no site da Central do Protesto de SP.

Foto: divulgação