CNE EMITE PARECER PARA GARANTIR DIREITOS EDUCACIONAIS A AUTISTAS

Em encontro denominado “Diálogos pela inclusão” , foi discutido e reafirmadas as diretrizes do Parecer Orientador “Nortear”, elaborado pelo CNE, essencial para assegurar um atendimento adequado aos estudantes com transtorno do espectro do autismo (TEA) no ambiente educacional.

A capital brasileira foi palco, na terça-feira, 23/01, do evento intitulado “Diálogos pela Inclusão”, organizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Este encontro, que reuniu em Brasília (DF) especialistas em educação e membros da sociedade, teve como objetivo principal reafirmar as diretrizes do Parecer Orientador “Nortear”, elaborado pelo CNE. Este documento é um guia essencial para assegurar um atendimento adequado aos estudantes com transtorno do espectro do autismo (TEA) no ambiente educacional.

Flávia Marçal, advogada, mãe de autista, membro da coordenação do Grupo Mundo Azul e professora da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), contribuiu significativamente para o evento. Em suas palavras:

“O alerta que fica para a sociedade brasileira é de seja garantido o direito humano à educação para todos, em especial para pessoas com transtorno do espectro autista, bem como a necessidade de que as legislações que garantam esse direito de acesso, permanência, participação e aprendizagem sejam efetivadas, não no futuro, não quando houver as melhores condições, mas, agora, considerando que esse é um direito inalienável de todas as pessoas”. Esta afirmação sublinha a urgência da implementação de políticas inclusivas efetivas.

O parecer — intitulado “Nortear” — aborda aspectos cruciais como a garantia da matrícula sem discriminação por deficiência e a inclusão plena dos estudantes em todas as atividades escolares, com as devidas adaptações necessárias.

Flávia Marçal realça a importância da inclusão nos projetos político-pedagógicos das escolas e a necessidade de planejamento individualizado, através do Plano Educacional Individualizado (PEI) e do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). Estes são documentos fundamentais, amparados legalmente, que asseguram os direitos educacionais dos estudantes com TEA.

MUDANÇAS NA PRÁTICA

“A importância, na prática, é haver um documento de interpretação da legislação atual que seja bem descritivo. Ele traz muitas inovações que podem ser úteis para as pessoas com autismo. “

“A primeira e mais importante de todas, na minha opinião, é a consolidação do PEI, o Plano Educacional Individualizado, que é preconizado inclusive pela ONU no documento, que é comentário da Convenção de Direito das Pessoas com Deficiência, que no Brasil é emenda constitucional, mas que nunca de fato foi regulamentado ou descrito no país e é a primeira vez que ele é descrito. Essa é a questão fundamental. “

“E, na elaboração deste PEI, a participação dos pais é um destaque importante. Os pais podem inclusive receber o PEI antecipadamente, levar para casa, consultar as pessoas da sua confiança para então voltar à escola e dar ou não anuência para aquele PEI. E se não houver anuência, não houver acordo, se chama um intermediário. Então, ele empodera as famílias de uma maneira extraordinária e inédita.”

“Eu acho que esses são os pontos fundamentais. Além disso, tem outros dois pontos que são a descrição do paradigma de práticas baseadas em evidências, como um ponto fundamental na educação especial. E a formação que profissionais de educação especial e acompanhantes escolares deveriam ter para estarem melhor preparados para o atendimento desses estudantes autistas”, explica o professor Lucelmo Lacerda, que é autista diagnosticado tardiamente e pai de um garoto autista.

O documento com o parecer completo está disponível no Portal do MEC, neste link: pcp050_23 (mec.gov.br)

VÍDEO

No vídeo a seguir, o professor Lucelmo Lacerda e a advogada Flávia Marçal conversam com a professora Suely Menezes, relatora do CNE, a respeito da estrutura do Relatório Técnico-Científico. “Essa apresentação foi concebida como uma proposta definidora de princípios, ações metodológicas e políticas afirmativas. Com objetivo é orientar a sociedade civil na busca pela melhoria do atendimento educacional destinado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e promover sua inclusão de maneira eficaz”, diz Lucelmo na descrição do vídeo.

https://www.youtube.com/watch?v=JfzDHCqIQQA

Assista também o vídeo em que o presidente do CNE explica a aprovação do parecer.

https://youtu.be/1dy8cEndRzs