SALÁRIO MÍNIMO EM 2025 DEVERÁ SER DE R$ 1.502

Ainda a ser votado pelo Congresso Nacional, o novo valor do mínimo representaria um aumento de R$ 90 — ou 6,37% — em relação ao atual: R$ 1.412

O Governo Federal confirmou, nesta segunda-feira, 15 de abril, que vai propor salário mínimo de R$ 1.502 em 2025, além da meta de déficit zero. 

Os dados estão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, que será enviado hoje ao Congresso Nacional. A proposta traz as regras para elaboração do Orçamento de 2025 e precisa ser aprovada até 30 de junho pelo Legislativo Federal.

A informação foi oficialmente apresentada durante coletiva de imprensa, no final da tarde de hoje, por representantes do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Tesouro Nacional e Receita Federal (Ministério da Fazenda).

Se aprovado, o novo valor do mínimo representará aumento de R$ 90 — ou 6,37% — em relação ao atual, que é de R$ 1.412.

A previsão ainda pode mudar ao longo do ano, uma vez que depende das projeções para a inflação. O aumento real, acima da inflação, é uma das marcas da política de valorização do salário mínimo, retomada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

Pela regra adotada, o salário mínimo deve ser reajustado pela inflação (INPC) acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, acrescentada à variação do PIB de dois anos antes (neste caso, 2,9%). A fórmula busca garantir que o piso nacional tenha aumento real — ou seja, acima da inflação — todos os anos.

REFERÊNCIA PARA BENEFÍCIOS

 O piso nacional do salário mínimo serve também de referência para aposentadorias, auxílios e demais benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Também influencia o abono salarial PIS/Pasep e o cálculo das contribuições previdenciárias de autônomos, MEIs, donas de casa de baixa renda e estudantes.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que define como o Governo Federal deve arrecadar e investir recursos em um ano fiscal. A legislação determina prioridades nos investimentos públicos e define metas que servem também como uma sinalização à sociedade e ao mercado sobre o comportamento das contas públicas no período.

(Fonte: Secom/PR – Por: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da república (Secom/PR – Foto: Marcelo Casal Jr. – Ag. Brasil)