Projeto de lei propõe alterações para o auxílio-inclusão das pessoas com deficiência
Neste artigo, especialista comenta sobre o projeto e o impacto da medida no mercado de trabalho.
O deputado Jonas Donizette do PSB-SP apresentou um projeto para alterar a Lei 14.176/21, que trouxe benefício às pessoas com deficiência moderada ou grave que recebem o do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e passem a exercer atividade remunerada, tal medida visava estimular a entrada dessas pessoas no mercado de trabalho.
O que acontece é que atualmente ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário autoriza a suspensão do Benefício de Prestação Continuada, que poderá ser posteriormente restabelecido mediante requerimento.
Ao que parece, as pessoas com deficiência ainda temem o desamparo, pois caso se arrisquem em buscar algum tipo de trabalho, uma vez que mesmo com o benefício auxílio-inclusão, se a atividade laboral for cessada elas perdem o direito ao auxílio e devem requerer a continuidade do pagamento do benefício (BPC), podendo ficar desamparadas por alguns meses.
Nesse sentido é que o parlamentar justifica o projeto de modo a incentivar de modo mais efetivo que os beneficiários busquem uma atividade laboral, visto que no modelo atual se por algum problema perderem o emprego, ficam desamparados, até que o requerimento de retorno seja processado e voltem a receber. Por essa razão, o projeto estabelece que o auxílio-inclusão somente poderá ser suspenso ou cancelado quando o BPC for restabelecido.
Além disso, o projeto de Lei 1003/24 propõe aumentar o valor do auxílio-inclusão para o mesmo valor do Benefício de Prestação Continuada, atualmente o auxílio-inclusão equivale a 50% do BPC.
O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2423843
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