INSS AMPLIA MARGEM DO CRÉDITO CONSIGNADO
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou, no Diário Oficial da União do dia 28 de março, a instrução normativa 131 sobre a ampliação da margem de crédito consignado. O aumento foi anunciado no último dia 17. Dessa maneira, o valor da renda que pode ser comprometido com o empréstimo voltou a subir.
Após um recuo para 35% em janeiro, a margem voltou aos 40%. Assim, os beneficiários do INSS podem comprometer 35% no empréstimo pessoal e outros 5% para despesas e saques com cartão de crédito consignado.
Por meio da medida provisória, as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pago a idosos acima de 65 anos e a quem possui deficiência e é de baixa renda, ou que participam do Programa Auxílio Brasil também terão acesso a essa modalidade do empréstimo. O Ministério da Cidadania ainda realiza questões técnicas.
O que é um consignado?
O consignado é um tipo de empréstimo, onde a prestação é descontada diretamente do benefício previdenciário de todos os meses. Aposentados e pensionistas do INSS, além de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, podem pedir esse tipo de empréstimo. Se trata de um tipo de crédito mais barato, pois as parcelas serão pagas em dia.
Os riscos: superendividamento
O Procon/SP emite constantes alertas a respeito do superendividamento, que é a impossibilidade do consumidor, de boa fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem comprometer seu mínimo existencial.
Segundo levantamento efetuado pelo Banco Central ano passado, pelo menos 4,6 milhões de pessoas empregadas se encontravam em situação de endividamento de risco; em 2019, mais de 7 milhões de pessoas permaneceram mais de seis meses com sua renda comprometida acima de 50%.
O perigo do crédito consignado é que se trata de um crédito fácil de conseguir, sendo oferecido pelas empresas via telefone aos aposentados e pensionistas da previdência – e agora, até os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada estão aptos a emprestar. Sendo fácil e sem burocracias, o pensionista ou aposentado acaba comprometendo-se com o empréstimo mais e mais, tornando sua vida financeira difícil de controlar.
Da redação, com conteúdo de migalhas.com.br
