GOVERNADOR SANCIONA LEI QUE PROÍBE CÃES E GATOS EM VITRINES

Nova lei estadual reconhece cães e gatos como seres sencientes, garantindo-lhes proteção e bem-estar.

Nesta quinta-feira, 11, foi sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lei estadual que estabelece normas para proteção e bem-estar de cães e gatos.

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A lei 17.972/24 reconhece esses animais como seres sencientes, proibindo sua distribuição como brindes ou em promoções, e a exposição em vitrines fechadas ou em eventos públicos para fins comerciais. 

O que são seres sencientes

São seres que possuem a capacidade de sentir e perceber o mundo ao seu redor. Isso inclui a habilidade de experimentar emoções como dor, prazer, alegria e sofrimento. 

O texto ainda estabelece que criadores devem fornecer condições adequadas de alojamento, cuidados veterinários regulares, esterilização e microchipagem. A comercialização só é permitida após 120 dias de vida, com vacinação completa e cumprimento de requisitos específicos.

Os criadores e comerciantes devem estar registrados e seguir normas de boas práticas estabelecidas pelo CRMV/SP – Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo.

Veja a íntegra da lei clicando em Lei nº 17.972, de 10 de julho de 2024 (migalhas.com.br)

(Da redação, com conteúdo de https://www.migalhas.com.br/quentes/411096/governador-de-sp-sanciona-lei-que-proibe-caes-e-gatos-em-vitrines – Foto Freepik)