PULICADO EDITAL DE LICITAÇÃO DA NOVA RAPOSO
Governo do Estado expediu Decreto autorizando a licitação e ARTESP já publicou o chamamento; confira passo a passo da licitação e tenha acesso aos documentos nesta matéria
O Governo do Estado de S. Paulo publicou, na quinta, 11 de julho, o Decreto 68.695, que “Autoriza a abertura de licitação para a concessão dos serviços públicos de ampliação, operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários à exploração dos sistemas rodoviários denominados “Lote Rota Sorocabana” e “Lote Nova Raposo”, e aprova o respectivo regulamento.”
No dia seguinte, sexta-feira, 12, a ARTESP disponibiliozou o Edital de Concorrência internacional 01/24, para a concessão dos serviços públicos de concessão dos serviços públicos de ampliação, operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário do Lote Rota Sorocabana. (Leia o edital completo clicando em LOTE 2 – EDITAL.pdf (artesp.sp.gov.br)
Os dois lotes terão editais específicos para cada um e o edital esclarece que o lote Nova Raposo é constituído pelo:
I – Sistema Existente, compreendendo a(o):
- a) Rodovia SP 270, do quilômetro 10+940 ao 34+065;
- b) Rodovia SP 029, do quilômetro 32+580 ao 43+700;
- c) Trecho entre os Municípios de Cotia e de Embu das Artes, formado pelas ruas: Engenheiro Leon Psanquevich e Benedito Lemos Leite; avenidas: Nossa Senhora de Fátima; Doutor Odair Pacheco Pedroso e Ecologista João de Oliveira Ramos de Sá; e estradas: Dona Maria Jose Ferraz Prado; Velha da Pedreira; Velha de Cotia; Henrique Franchini; Kaiko; da Ressaca; Marajoara; dos Orquidófilos; Santa Clara e Maria Imaculada;
II – Sistema Remanescente, compreendendo a Rodovia SP 280, do quilômetro 13+290 ao 54+140.
O prazo da concessão será de 30 anos, contados da formalização do termo de transferência inicial do respectivo sistema rodoviário à concessionária para a exploração do respectivo sistema rodoviário; a tarifa de pedágio, assim como critérios para sua atualização e revisão serão fixadas no contrato de revisão; o critério de julgamento será ode maior oferta pela outorga da concessão e outras condições constantes no edital.
As desapropriações necessárias serão feitas mediante proposta das concessionarias; o Governo Estadual fará a declaração de utilidade pública dos bens e áreas necessárias à ampliação do sistema rodoviário, e a responsabilidade pelas desapropriações, servidões e indenizações ficará a cargo da concessionária.
O edital completo pode ser acessado através do link LOTE 2 – EDITAL.pdf (artesp.sp.gov.br).
CRONOGRAMA DA LICITAÇÃO.
No mesmo edital, a ARTESP fixou, no item 5, o cronograma para realização da licitação.
Confira:
| 1. Publicação do edital | 12/07.2024 |
| 2. Termo final do prazo para solicitação de esclarecimentos ao EDITAL | 33/10/2024 |
| 3 Prazo para divulgação das respostas aos pedidos de esclarecimentos 24/10/2024 | 24/10/2024 |
| 4 Termo final do prazo para impugnação ao EDITAL | 22/10/2024 |
| 5 Prazo para decisão sobre as impugnações apresentadas | 24/10/2024 |
| 6 SESSÃO PÚBLICA DE ENTREGA DOS ENVELOPES | 25/10/2024 |
| 7 Divulgação da decisão da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO sobre a análise dos documentos contidos no ENVELOPE B | 29/10/2024 |
| 8 SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS | 30/10/2024 |
| 9 Divulgação da ata de julgamento do ENVELOPE C e do resultado preliminar da SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS para análise do ENVELOPE D e início do prazo recursal | A definir |
| 10 Encerramento do prazo recursal 3 (três) dias úteis a contar do evento 9 | |
| 11 Publicação (i) do resultado do LEILÃO, (ii) do ato de homologação e adjudicação e (iii) da convocação da ADJUDICATÁRIA para cumprimento das exigências pré-contratuais | A definir |
| 12 Comprovação, pela ADJUDICATÁRIA, das condições précontratuais previstas no Item 17 do EDITAL | Previamente à DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO |
