NOVA LEI VISA PROMOVER POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
Lei sancionada na quarta, 17, inclui mudança do clima e proteção à biodiversidade na educação ambiental, preparar futuras gerações e promover uma sociedade mais consciente e engajada na causa ambiental
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira, 17 de julho, o projeto de lei nº 6.230/2023. O texto altera a lei nº 9.795/1999 e passa a assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental.
A sanção fortalece a Política Nacional de Educação Ambiental, integrando questões contemporâneas e urgentes ao currículo educacional.
Com a crescente preocupação global em relação às mudanças climáticas e à perda de biodiversidade, a implementação dessas alterações na legislação educacional se torna fundamental para preparar as futuras gerações para enfrentar esses desafios.
CONSCIENTIZAÇÃO
Para o autor do projeto de lei, o deputado federal Luciano Ducci, “O único caminho que temos para conscientizar os jovens, as crianças, é por meio da educação e assim mobiliar a sociedade como um todo.”
ALTERAÇÕES
As mudanças visam promover uma política educacional focada na conscientização ambiental, incentivando a participação ativa de indivíduos e coletivos, incluindo escolas em todos os níveis de ensino nas ações ambientais.
A lei busca, ainda, alinhar os objetivos da educação ambiental às diversas políticas nacionais relacionadas ao meio ambiente, mudanças climáticas, biodiversidade e defesa civil.
Entre as principais diretrizes propostas, está o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para garantir a eficácia das ações educadoras relacionadas às questões ambientais, às mudanças climáticas, desastres socioambientais e à perda de biodiversidade, além da inserção obrigatória desses temas nos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino da educação básica e superior.
(Fonte: SECOM/PR – Imagem Câmara dos Deputados)
