LEI SECA: PÃO DE FORMA TEM ALTO TEOR ALCOÓLICO. E AGORA ?

A Proteste realizou testes em diversas marcas de pão de forma e revelou que algumas delas possuem níveis de álcool que podem interferir no teste do bafômetro.

Em recente pesquisa publicada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE), foi identificado que o pão de forma tem alto teor alcoólico. Além dessa informação, o estudo identificou em três marcas que o consumo do alimento poderia levar os motoristas à autuação de embriaguez no teste do bafômetro.

Conforme reportagem publicada no G1 a lista composta de dez marcas de pão de forma, são elas: Pulmann, Visconti, Bauducco, Wickbold 5 zeros, Wickbold sem glúten, Wickbold leve, Panco, Seven Boys, Wickbold e Plusvita

Com o efeito que a lista divulgada vem causando, este artigo busca orientar e informar aos motoristas sobre o consumo do pão de forma e em como lidar em casos de autuação na blitz da Lei Seca.

Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:

É possível identificar o álcool em pão de forma?

Tratando-se do teste do bafômetro, é importante enfatizar que o etilômetro, ferramenta utilizada para fazer o teste, não identifica a origem do álcool encontrada no teste. Ou seja, em casos de consumo é importante ter essa atenção, mesmo sendo um pão de forma.

Com o propósito de manter um trânsito seguro, o sistema de trânsito brasileiro criou a Lei n.º 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, que esse ano completou 16 anos desde sua implementação. A lei estabelece que haja consumo de álcool ou substâncias psicoativas quando falamos sobre conduzir o veículo automotor.

Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
Medida Administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.

Dessa forma, o motorista multado deve pagar R$ 2.934,70. É uma multa gravíssima, que tem 7 pontos na carteira e o suspende de dirigir por 12 meses. A multa dobra para R$ 5.869,40 se passar por essa punição em 12 meses.

Posso consumir o pão de forma e dirigir?

No Brasil, apesar da legislação ser zero álcool, ela abrange uma margem de erro de 0,04 miligramas em cada medição realizada pelo teste do bafômetro. Como resultado do estudo realizado, segue abaixo a lista de produtos e teor alcoólico encontrado:

Fonte: Proteste

Assim, é possível reconhecer que o teor alcoólico das marcas listadas é superior ao permitido pela legislação brasileira. Embora destinem o álcool no preparo do pão de forma ao processo de fermentação do produto, o etilômetro não informa a origem do álcool encontrado no teste do bafômetro. A princípio, é importante que o condutor entenda desse processo para poder se respaldar.

O que fazer se você comer pão de forma e for parado em uma blitz?

Em casos de recusa ao teste do bafômetro, a multa aplicada é a mesma em casos de realização do teste. Porém, o Brasil assegura que todo o cidadão tem o direito de não produzir provas contra si.

Art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:
Infração – gravíssima.
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Medida administrativa – recolhimento do documento de
habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

Em síntese, é possível recorrer em casos de teste do bafômetro tanto na recusa quanto ao exame realizado. Para isso, será necessário o recolhimento de provas e apresentar a defesa prévia. Em casos indeferidos, segue para a primeira instância da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). E se mesmo assim não for deferido, ainda é possível a segunda instância do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Então, em casos de autuação, a produção de provas de que a origem do álcool encontrado no organismo é proveniente de consumo de pão de forma pode ajudar a respaldar uma defesa.

Com um advogado, é possível recorrer por uma ação judicial. Reunindo provas usando vídeos, fotos, testemunhas, relatórios e, se necessário, um teste de bafômetro. Se você já passou por algo parecido, entre em contato em nossos canais de comunicação para podermos te ajudar.

(Conteúdo fornecido por Rodrigues e Siqueira – @rodriguesesiqueira.com.br – Imagem: migalhas.com.br)