AS CONSEQUÊNCIAS DE DIRIGIR SOB EFEITO DE ÁLCOOL
Artigo
Dirigir sob efeito de álcool é uma infração grave e um dos principais fatores de acidentes de trânsito em todo o mundo. A Lei Seca, instituída pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visa reduzir o número de acidentes causados pelo consumo de bebidas alcoólicas e garantir a segurança nas vias. Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa infração, as suas implicações legais e como os motoristas podem evitar problemas relacionados ao consumo de álcool.
- O que diz o Código de Trânsito Brasileiro
O artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) estabelece claramente as penalidades para quem dirige sob efeito de álcool:
Art. 165. Conduzir veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração: Gravíssima;
Penalidade: Multa (10 vezes);
Medida administrativa: Suspensão do direito de dirigir.
Essa regra é parte de um esforço para garantir que os motoristas não estejam comprometidos por substâncias que possam afetar suas habilidades de direção.
- Consequências Legais
As consequências legais para quem é pego dirigindo sob efeito de álcool incluem:
- Multa: A multa é de R$ 2.934,70, e pode ser multiplicada por 10 vezes em caso de reincidência.
- Suspensão da CNH: A CNH é suspensa por 12 meses, podendo ser prolongada em casos de reincidência ou gravidade.
- Processo Criminal: Dependendo do nível de álcool no sangue e das circunstâncias do acidente, o condutor pode enfrentar processos criminais, incluindo detenção.
- Efeitos do Álcool na Direção
O álcool afeta a capacidade de dirigir de várias maneiras, incluindo:
- Coordenação Motora: Diminuição da coordenação e reflexos mais lentos.
- Capacidade de Julgamento: Alteração na capacidade de tomar decisões rápidas e precisas.
- Visão e Percepção: Dificuldade em julgar distâncias e perceber movimentos ao redor.
Esses efeitos aumentam significativamente o risco de acidentes e colocam em perigo a vida de todos na estrada.
- Como Evitar a Infração
Para evitar as consequências de dirigir sob efeito de álcool, os motoristas devem:
- Não Dirigir Após Beber: Se consumir álcool, utilize meios de transporte alternativos, como táxis ou aplicativos de transporte.
- Designar um Motorista Sóbrio: Se estiver em um evento social, combine com amigos para que alguém sóbrio dirija.
- Conhecer os Limites Legais: Esteja ciente dos limites legais de álcool no sangue e evite consumir qualquer quantidade que possa comprometer sua capacidade de dirigir.
- Conclusão
Dirigir sob efeito de álcool é uma infração que não apenas resulta em severas penalidades legais, mas também representa um grave risco para a segurança pública. É essencial que os motoristas se comprometam a não dirigir após consumir bebidas alcoólicas e adotem medidas para garantir que suas habilidades de direção não sejam comprometidas. Manter a responsabilidade e a segurança nas estradas deve ser uma prioridade para todos os condutores.
Artigo de Rodrigues e Siqueira Advogados de Trânsito – advogadodetransito.adv.br
