INÉDITO: AUSTRÁLIA PROÍBE REDES SOCIAIS PARA MENORES DE 16 ANOS.

Proibição é inédita no mundo todo e exige idade mínima de 16 Anos para acesso às redes sociais; abaixo dessa idade as redes sociais devem colocar mecanismos para impedir o acesso a suas plataformas

A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou na madrugada desta quarta-feira, 27, uma lei que proíbe crianças e adolescentes de acessarem redes sociais. Batizado como Online Safety Amendment (Emenda de Segurança Online, na tradução livre para o português), o texto teve 101 votos a favor e 13 contra.

O projeto de lei introduz uma idade mínima de 16 anos para usuários de redes sociais. Abaixo dessa idade, as redes sociais devem colocar mecanismos para impedir o acesso às suas plataformas. As empresas que não cumprirem com a lei estarão passíveis de uma multa de 49,5 milhões de dólares australianos (R$ 191 milhões na conversão do dia).

“A lei obriga as redes sociais a garantir proteções fundamentais, (o ônus) não fica com os pais dos jovens. Isto é sobre proteger os jovens – não punir ou isolá-los – e com isso os pais saberão que estamos do lado deles quando devemos apoiar a saúde e bem-estar das crianças”, disse a ministra das comunicações da Austrália, Michelle Rowland.

“Sabemos que estabelecer uma idade mínima para os jovens acessando as redes sociais não é a única medida que deve ser levada em conta e nós sabemos que essa ação não terá aceitação universal. Mas este é um passo entre muitos que o governo deve tomar para garantir a proteção e não apenas o isolamento dos jovens”, completou.

Embora tenha tido ampla aprovação, a lei também tem encontrado críticas, como as das deputadas Zoe Daniel e Kylea Tink. Daniel acredita que o bloqueio não é o único caminho e Tink afirmou que não é a solução para resolver desafios da saúde mental dos jovens e adolescentes.

Após a aprovação na Câmara, o projeto seguiu para o Senado australiano, que fez uma primeira leitura do texto nesta quarta-feira. Geralmente, os legisladores fazem uma primeira leitura do texto, sugerem mudanças, realizam uma segunda leitura, debatem suas posições (contra ou a favor) e votam.

(Da redação. Imagem Unsplash)