AVANÇO: LEGISLAÇÃO FEDERAL DESTINA RECURSOS AO RESGATE DE FAUNA 

Nova Medida Provisória destina recursos ao resgate de fauna atingida por queimadas, garantindo proteção jurídica e preservação da biodiversidade.

A inclusão do resgate de fauna como prioridade na Medida Provisória nº 1.276, de 22 de novembro de 2024 – que vai permitir que o Fundo Nacional de Meio Ambiente seja destinado ao resgate de animais silvestres atingidos por incêndios florestais – é um marco para a proteção dos animais.

 Com a crise climática, os eventos extremos como as enchentes e as queimadas devastadoras que vivenciamos este ano vão afetar cada vez mais as pessoas e os animais. Por isso, é fundamental garantir que as vítimas invisíveis dessas tragédias possam ser atendidas com agilidade.   

E por que chamamos os animais silvestres de vítimas invisíveis? Ao contrário de animais de estimação ou até os de produção, como porcos, bois e galinhas, quando animais silvestres morrem, ninguém contabiliza as vidas perdidas.   

No Documentário “As vítimas invisíveis da crise climática” (Documentário “As Vítimas Invisíveis da Crise Climática” revela os impactos da destruição ambiental nos animais), é possível entender o impacto sofrido pelos animais silvestres  –  seja durante as recentes enchentes do Rio Grande do Sul e na seca no Amazonas –  e compreender a relevância dessa Medida Provisória. 

Ao ser colocada em prática, a legislação vai garantir que o resgate da fauna deixe de ser uma ação voluntária, que parte da empatia da sociedade civil, e passe a ter um respaldo legal com recursos financeiros. 

O que antes era feito como um gesto voluntário de caridade e amor aos animais, agora está previsto em lei para que o poder público cumpra sua responsabilidade para dar amparo às centenas de espécies que não têm voz. 

Conheça os seis principais pontos dessa Medida Provisória

• Financiamento adequado: Vai garantir que haja recursos financeiros específicos para o resgate de fauna, permitindo que projetos de resposta a emergências ambientais, como incêndios florestais, sejam devidamente financiados. Isso assegura que os animais afetados recebam os cuidados necessários.  

• Resposta ágil: Com recursos disponíveis, as ações de resgate e reabilitação podem ser implementadas de forma mais ágil e eficiente, minimizando o sofrimento dos animais e aumentando suas chances de sobrevivência. 

• Conservação da biodiversidade: Proteger a fauna é essencial para manter a biodiversidade, já que os animais desempenham papéis vitais nos ecossistemas. Espécies ameaçadas, como a onça-pintada, lobo-guará e outros, terão mais chances de sobrevivência, contribuindo para o equilíbrio ecológico. 

• Proteção da Fauna: A destinação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para projetos que respondam à fauna atingida por incêndios florestais garante que os animais afetados recebam cuidados e reabilitação necessários, aumentando suas chances de sobrevivência e recuperação.  

• Agilidade nas Ações Emergenciais: A simplificação das transferências de recursos para estados e municípios permite uma resposta mais rápida e eficaz em emergências, como incêndios florestais, reduzindo o impacto negativo sobre a fauna e a flora.  

• Proteção Jurídica da Vegetação Nativa: A garantia de proteção jurídica à vegetação nativa em áreas afetadas por incêndios ou degradação é crucial para a recuperação dos ecossistemas, promovendo a regeneração natural e a preservação da biodiversidade.  

A inclusão do resgate de fauna como prioridade no Fundo Nacional de Meio Ambiente é uma luz para o futuro da proteção animal, já que as emissões de setores como a agropecuária continuam aumentando com o avanço da pecuária industrial no Brasil e no mundo. No mesmo ritmo da destruição, os animais silvestres se tornam ainda mais essenciais quando falamos em preservação da biodiversidade e manutenção do bioma.  

Um dos símbolos da importância do resgate de vida silvestres é o Xamã. O jovem macho de onça-pintada foi resgatado quando era um frágil filhote e estava sozinho e acuado, lutando para sobreviver após um incêndio devastador em Sinop (MT). Recentemente, foi reintegrado a natureza após dois anos de reabilitação. 

Foi com o apoio de doadores que pudemos guiar os passos do Xamã rumo à vida livre para que ele desempenhe os comportamentos típicos da espécie e cumpra a sua função vital no ecossistema.

(Da redação. Fonte e imagem: Proteção Animal Mundial)