DAS-MEI TÊM NOVO VALOR A PARTIR DE FEVEREIRO; ENTENDA O REAJUSTE

MEIs pagaram em janeiro as taxas com base no salário mínimo de 2024, mas em fevereiro esta conta já será alterada, seguindo o piso de 2025

A partir deste mês de  fevereiro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) pagarão um novo valor na contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O reajuste ocorre anualmente e acompanha o aumento do salário mínimo determinado pelo governo federal, que passou para R$ 1.518 em 2025.

No mês de janeiro, os MEIs ainda pagaram a taxa com base no salário mínimo de 2024. No entanto, a partir de fevereiro, o valor será atualizado. Confira as novas quantias:

• MEI geral: passa de R$ 70,60 para R$ 75,90 (5% do salário mínimo);
• MEI caminhoneiro: passa de R$ 169,44 para R$ 182,16 (12% do salário mínimo).

Como funciona o pagamento do DAS

O DAS MEI é composto pela contribuição previdenciária e pelos tributos devidos de acordo com a atividade exercida. Os empreendedores que atuam no comércio e indústria devem adicionar R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao valor da guia. Já aqueles que prestam serviços precisam acrescentar R$ 5 referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Caso o MEI desempenhe ambas as atividades, o acréscimo é de R$ 6.

Manter o pagamento em dia é fundamental para garantir o acesso a diversos benefícios previdenciários, como:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão.

O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês, e o pagamento pode ser feito por meio de boleto, PIX, débito automático, entre outras opções. A guia pode ser gerada diretamente pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para Android e iOS.

Importância de manter a regularidade

Estar em dia com a Receita Federal evita problemas fiscais e garante que o MEI continue desfrutando dos benefícios previdenciários. Além disso, o não pagamento das guias pode gerar multas e a exclusão do regime do Simples Nacional.

Para mais informações sobre o DAS MEI e as atualizações anuais, acompanhe os comunicados da Receita Federal e do governo federal.

(Da redação. Fonte: contábeis.com.br – Imagem: Sebrae)