COMO FUNCIONA A ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA PCD NA COMPRA DE VEÍCULOS
Entenda como funciona a isenção de impostos que reduz o valor final do veículo e saiba como são as regras para obter a isençãopara PCDs
A compra de um carro zero para pessoas com deficiência (PCD) pode vir acompanhada de isenções de impostos importantes, como o IPI, ICMS, IPVA e IOF, o que reduz significativamente o valor final do veículo. No entanto, é essencial estar atento para as regras para obter Isenção de Impostos para PCD.
Impostos que podem ter Isenção de Impostos para PCD?
Na compra de veículos para PCD, os seguintes impostos podem ser isentados, dependendo do caso:
| Imposto | O que é? | Onde solicitar |
|---|---|---|
| IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados | Receita Federal |
| ICMS | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Secretaria da Fazenda do Estado |
| IPVA | Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores | Secretaria da Fazenda do Estado |
| IOF | Imposto sobre Operações Financeiras (em caso de financiamento) | Receita Federal |
Em alguns estados, a isenção do ICMS foi limitada a veículos com valor de até R$ 100 mil. Já o IPI vale para veículos de até R$ 200 mil (valores sujeitos a atualizações).
Quem tem direito à Isenção de Impostos para PCD?
A isenção pode ser concedida a:
✅ Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Essas pessoas podem solicitar a isenção diretamente em seu nome.
✅ Condutores e não condutores
- Condutores PCD: Pessoas com deficiência que dirigem podem solicitar as isenções e dirigir o veículo.
- Não condutores PCD: Pessoas com deficiência que não dirigem podem ter o carro registrado em nome de um responsável legal, como um parente ou tutor.
Quais são os documentos exigidos para Isenção de Impostos para PCD?
Os documentos podem variar conforme o tipo de isenção, mas em geral incluem:
- Laudo médico emitido por médico do SUS ou credenciado ao Detran
- CNH especial (para condutores)
- Comprovante de residência
- Documento de identidade e CPF
- Declaração de isenção assinada
- Cópia da nota fiscal do veículo (após aprovação do pedido)
Como solicitar a Isenção de Impostos para PCD?
- IPI e IOF
Solicitados pela Receita Federal, por meio do site Sisen, com login gov.br.
- ICMS e IPVA
Solicitados na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), presencialmente ou por plataformas digitais, dependendo da unidade federativa.
Posso revender o carro com isenção?
Sim, mas há regras:
- Se o veículo foi comprado com isenção de IPI ou ICMS, o prazo para revenda sem perder o benefício é de 4 anos (ICMS) ou 3 anos (IPI).
- Se for vendido antes desse período, os impostos deverão ser devolvidos proporcionalmente.
Dúvidas Frequentes (FAQ)
Posso comprar qualquer carro com isenção?
Não. O carro precisa ser 0 km e estar dentro do limite de valor determinado por lei (geralmente até R$ 100 mil para ICMS e até R$ 200 mil para IPI).
É preciso renovar o benefício todo ano?
O benefício de isenção do IPVA deve ser renovado anualmente na maioria dos estados. Para os demais impostos (IPI, ICMS), o processo é feito apenas no momento da compra.
Quem tem doenças como hérnia de disco ou LER pode pedir?
Sim, desde que a condição cause limitação funcional e seja comprovada com laudo médico adequado. Cada caso será avaliado individualmente.
Conclusão
A isenção de impostos na compra de veículos para PCD é um direito garantido por lei que pode representar uma grande economia. No entanto, o processo exige atenção, documentação correta e respeito aos prazos. Se você ou um familiar se encaixa nos critérios, vale a pena buscar esse benefício.
(Artigo – Rodrigues e Siqueira Advogados Associados)
