GOVERNO FEDERAL ISENTA TAXISTAS DE TAXA DE VERIFICAÇÃO DE TAXÍMETROS

Uma Medida Provisória (MP) assinada nesta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trará um alívio financeiro significativo para os taxistas de todo o país.

A nova legislação tem validade imediata, mas precisa ser aprovada em até 12 dias pelo Congresso para se transformar em lei, e isenta a categoria do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias. A estimativa é que a medida gere uma economia de R$ 9 milhões por ano para os motoristas.

Além da isenção da taxa, as verificações, que antes eram anuais, passarão a ser realizadas a cada dois anos, desburocratizando o processo e otimizando o tempo dos profissionais.

A proposta, elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), visa reduzir custos e eliminar burocracia sem comprometer a confiança e a precisão das medições dos taxímetros.

Modernização e Viabilidade

A isenção da verificação inicial é vista como um incentivo à modernização do setor. Espera-se que a medida beneficie também os fabricantes dos equipamentos, simplificando a entrada de novos taxímetros no mercado e estimulando a inovação tecnológica.

Um estudo conduzido pelo Inmetro embasou a mudança, atestando a confiabilidade dos equipamentos modernos e o baixo índice de reprovação nas verificações, o que garantiu a viabilidade da alteração sem prejuízos à segurança metrológica.

Entenda a Legislação Anterior

De acordo com a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica, realizada pelo Inmetro, é exigida por lei.

Anteriormente, a verificação inicial era de responsabilidade do fabricante ou importador, e as verificações subsequentes ficavam a cargo do proprietário do veículo. Os custos dessas verificações periódicas anuais, assim como as decorrentes de manutenção ou atualização de tarifa, compunham a economia de R$ 9 milhões projetada com a nova MP.

(Da redação. Fonte: MDIC – © Marcelo Camargo – Ag. Brasil)