CARTÓRIOS LANÇAM CONTA NOTARIAL PARA IMPULSIONAR NEGÓCIOS E COMBATER INADIMPLÊNCIA
Uma nova ferramenta digital promete transformar a forma como negócios são realizados em São Paulo: a Conta Notarial. Lançada pelos Cartórios de Notas paulistas, essa solução pública e segura tem como objetivo reduzir a inadimplência e a judicialização, promovendo mais confiança em transações que, atualmente, geram desconfiança entre as partes.
A Conta Notarial permite o depósito de valores em custódia, que só são liberados após um tabelião verificar o cumprimento das cláusulas contratuais. Isso significa que quem paga antes não precisa mais temer não receber, e quem entrega antes tem a garantia do pagamento, destravando negócios e diminuindo o chamado “Custo Brasil”.
Inovação Inspirada e Regulamentada
Prevista no Marco Legal das Garantias (Lei Federal nº 14.711/23), a Conta Notarial é inspirada em modelos internacionais de escrow account. Recentemente regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ferramenta já está disponível e pode ser contratada diretamente em qualquer Cartório de Notas habilitado (contanotarial.org.br).
André Medeiros Toledo, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), enfatiza a relevância da medida: “Essa é uma solução que muda a forma como os negócios são feitos no Brasil. Com a Conta Notarial, o dinheiro só é liberado quando o que foi combinado entre as partes é cumprido. Isso dá segurança para todos, diminui o custo do crédito e evita muitas brigas na Justiça, ajudando a resolver conflitos fora dos tribunais”.
Ampla Abrangência e Benefícios Macroeconômicos
A Conta Notarial pode ser utilizada em uma vasta gama de transações, desde as mais simples até as mais complexas, como:
- Compra e venda de imóveis
- Acordos extrajudiciais e partilhas de bens
- Prestações de serviço e contratos com cláusulas de êxito
- Negociações futuras, como safras agrícolas
- Compra e venda de veículos, oferecendo segurança contra incertezas de entrega e pagamento.
A operação é simples: o valor fica temporariamente custodiado em uma instituição financeira conveniada ao Colégio Notarial do Brasil. A liberação só ocorre quando o tabelião confirma o cumprimento da cláusula, o que reduz a insegurança, evita fraudes e agiliza a realização de negócios.
Ao reduzir a necessidade de litígios judiciais, a Conta Notarial promete gerar efeitos macroeconômicos positivos. Com garantias financeiras mais robustas, empresas terão menos riscos, maior acesso a crédito com juros menores e a possibilidade de antecipar recebíveis, o que contribui para um ambiente de negócios mais competitivo no país.
Digitalização e Acessibilidade
O novo serviço integra-se à plataforma e-Notariado, o portal digital oficial dos Cartórios de Notas, que já oferece uma série de serviços eletrônicos com validade nacional. Com a Conta Notarial, os Cartórios avançam na modernização das garantias privadas, disponibilizando uma solução pública, confiável e acessível, com a credibilidade da fé pública notarial.
Para utilizar o serviço, o cidadão deve contatar um Cartório de Notas habilitado e informar o desejo de usar a Conta Notarial na negociação. O processo pode ser feito de forma presencial ou digitalmente via plataforma e-Notariado, onde o cidadão assina o formulário autorizando a operação. O dinheiro permanece em custódia até que todas as condições do negócio sejam integralmente cumpridas.
A expectativa do CNB/SP é que a Conta Notarial se torne uma ferramenta de uso frequente, formalizando milhares de operações anualmente e impulsionando a segurança contratual em todo o Brasil.
(Da redação. Fonte CNB. Imagem Freepik)
