COTIA OFERECE CAPACITAÇÃO GRATUITA PARA CONSELHO TUTELAR E REDE DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Periferias (SDSP), vai promover uma importante capacitação gratuita para o colegiado do Conselho Tutelar e profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente. As palestras, com o consultor Luciano Betiate, acontecerão nos dias 22, 23 e 24 de julho, das 8h às 17h, no auditório do Paço Municipal.

O objetivo é aprimorar o conhecimento e a atuação dos envolvidos na proteção de crianças e adolescentes, abordando temas cruciais para a garantia de seus direitos.

Programação e Temas Abordados

Nos dois primeiros dias, Luciano Betiate focará nos “Fundamentos e Método de Atendimento do Conselho Tutelar”, com espaço para debates e esclarecimento de dúvidas. “É urgente e imprescindível que Conselheiros Tutelares e a rede de atendimento conheçam as características e limites de atuação do colegiado, especialmente o conceito legal de autonomia, que tem sido fonte de distorções, abusos e omissões“, afirmou Betiate. Os participantes terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Código Penal, Código de Processo Penal, Lei das Contravenções Penais e Constituição Federal.

No último dia, a programação será ainda mais específica, com palestras sobre “O Conselho Tutelar e a prática da Lei Henry Borel”, “Crimes sexuais contra crianças e adolescentes” e “Trabalhando em rede pela infância”.

Os participantes contarão com pausas para café às 10h45 e 15h30, além de intervalo para almoço das 12h às 14h em todos os dias. A entrada é gratuita e não é necessário fazer inscrição prévia.

Serviço

• O quê: Capacitação para rede de proteção à criança e ao adolescente
• Quando: Dias 22, 23 e 24 de julho, das 8h às 17h
• Onde: Auditório da Prefeitura de Cotia (Av. Prof. Manoel José Pedroso, 1347, Jd. Nomura)
• Palestrante: Luciano Betiate
• Temas: Fundamentos e Método de Atendimento do Conselho Tutelar; O Conselho Tutelar e a prática da Lei Henry Borel; Crimes sexuais contra crianças e adolescentes; Trabalhando em rede pela infância.
• Público: Conselheiros tutelares e profissionais que integram serviços da rede de proteção à criança e adolescente.
• Inscrição: Não é preciso se inscrever.
• Custo: Gratuito.

(Da redação, com informações e imagem da SCS da PM Cotia)