MINISTÉRIO DO TURISMO PADRONIZA DIÁRIA DE 24 HORAS E REGRAS DE CHECK-IN EM HOSPEDAGENS
O Ministério do Turismo (MTur) implementou mudanças significativas nas regras que regem a entrada e saída de hóspedes (check-in e check-out) nos meios de hospedagem em todo o Brasil. As novas diretrizes, que visam aumentar a transparência e a segurança sanitária, entrarão em vigor a partir de 15 de dezembro.
De acordo com a nova portaria, o preço da diária cobrado por hotéis, pousadas, resorts e demais estabelecimentos deve corresponder, obrigatoriamente, a um período de 24 horas.
Transparência nas Diárias e Limpeza
Embora os hotéis tenham autonomia para definir seus próprios horários de check-in e check-out, eles, agências de turismo e plataformas digitais intermediárias devem comunicar essas informações ao hóspede de forma clara e prévia.
A nova regra também oficializa a possibilidade de os hotéis cobrarem tarifas extras por check-in antecipado ou check-out tardio, desde que o hóspede seja informado com antecedência.
A norma estabelece um tempo máximo de 3 horas para a arrumação e limpeza dos quartos de hospedagem entre a saída de um hóspede e a entrada do próximo. Esses serviços, que incluem higienização completa e troca de roupa de cama e toalhas, devem estar incluídos no preço da diária, sem custo adicional. O hóspede deve ser comunicado sobre o tempo estimado e a frequência da limpeza.
O MTur explica que as novas regras buscam “oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor”.
Hóspede Pode Dispensar Limpeza
Em uma medida que confere mais flexibilidade ao hóspede, a norma permite que ele dispense os serviços de arrumação e limpeza do quarto, mediante manifestação expressa. No entanto, o estabelecimento deve garantir que essa escolha não comprometa as condições sanitárias e a segurança dos demais hóspedes.
Digitalização do Registro de Hóspedes
Outra novidade é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, padronizada para todo o segmento de hotelaria. A modernização tem como meta desburocratizar os processos de check-in e check-out, economizando tempo para os hóspedes e aumentando a segurança para os hotéis.
A ficha digital, que deve ser autenticada via conta Gov.br, permite o pré-check-in por QR Code ou link e facilita o envio eletrônico das informações exigidas pela legislação. A digitalização também permitirá que o ministério gere estatísticas oficiais em tempo real sobre o fluxo turístico nacional, ajudando a monitorar taxas de ocupação e a identificar o perfil do turista.
Os estabelecimentos hoteleiros já podem acessar o documento digital clicando em PORTARIA MTUR Nº 28, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 – PORTARIA MTUR Nº 28, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU – Imprensa Nacional
(Fonte: Ag. Brasil. Imagem criada por I.A.)
