AGENTES DE SAÚDE: CONGRESSO PROMULGA EMENDA CONSTITUCIONAL DO PISO SALARIAL
Congresso promulga emenda constitucional que prevê piso salarial de dois salários mínimos para agentes de saúde; reivindicação tem mais de trinta anos
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações.
Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos.
Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.
O valor principal – dois salários mínimos – chegarão diretamente ao bolso de cada agente comunitário, não havendo possibilidade de ser empregado em outros projetos de prefeituras.
