MENSALIDADES ESCOLARES TÊM PREVISÃO DE REAJUSTE PRÓXIMO A 10% EM 2026

As mensalidades das escolas particulares brasileiras devem sofrer um reajuste significativo no ano letivo de 2026. Uma pesquisa divulgada pela consultoria Rabbit, que ouviu 308 instituições em diversos estados, projeta que o aumento médio nas instituições privadas deve ficar em torno de 9,8%.

Este percentual é quase o dobro da inflação projetada para 2025, que está em 4,8%, de acordo com as previsões do Banco Central. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice que mede a inflação oficial, acumulou 5,13% nos 12 meses anteriores à pesquisa.

Exigência de Planilha de Custos

Diante de um reajuste proposto que supera significativamente a inflação, os pais e responsáveis têm direitos garantidos por lei. A Lei Federal 9.870 assegura que, em casos de aumentos substanciais, as famílias podem exigir da escola uma planilha de custos detalhada que justifique o valor proposto.

O Coordenador do Procon Estadual, Marcelo Barbosa, esclarece que a escola deve demonstrar de forma clara quais são os fatores que compõem o aumento, como o acréscimo de despesas. Justificativas plausíveis incluem o dissídio coletivo dos professores, aumentos nas tarifas públicas (como água e luz) ou investimentos previstos no estabelecimento de ensino.

Se a escola não apresentar essa planilha ou se a justificativa não for demonstrada de forma convincente após o requerimento dos pais, os responsáveis têm o direito de entrar com uma ação judicial contra a instituição de ensino, pleiteando a aplicação de um índice de reajuste mais próximo ao da inflação.

Direitos do Aluno Inadimplente e Contra Exigências Abusivas

O Procon também orienta sobre práticas que são consideradas abusivas no ato da matrícula, especialmente para novos alunos. É ilegal e abusivo o estabelecimento de ensino exigir dos pais de novos estudantes:

Declaração de quitação de débito da escola que ele frequentava anteriormente.
A apresentação de fiador.
Certidão negativa de órgãos de proteção ao crédito (como SPC ou Serasa).

A exigência de tais documentos deve ser denunciada, pois a educação é um direito constitucional e não deve ser tratada como uma concessão de crédito mercantil.

Além disso, a lei assegura que alunos inadimplentes não podem ser impedidos de participar de nenhuma atividade pedagógica da escola. O estudante tem o direito de frequentar as aulas, realizar provas e, em caso de conclusão do curso, receber o diploma e o certificado. A única penalidade permitida à escola em relação à inadimplência é não garantir a rematrícula do aluno para o ano seguinte. Por isso, a negociação da dívida é crucial para assegurar a continuidade dos estudos.

Diferença de Reajuste por Porte da Escola

O estudo da consultoria Rabbit também indicou variações no reajuste projetado com base no porte das instituições: