COTIA INSTITUCIONALIZA O FUNDO MUNICIPAL DA MULHER PARA IMPULSIONAR POLÍTICAS

COTIA INSTITUCIONALIZA O FUNDO MUNICIPAL DA MULHER PARA IMPULSIONAR POLÍTICAS

Com a criação da Lei 2.410/2025, o município ganha um instrumento essencial para captar recursos e investir em projetos de equidade de gênero, defesa de direitos e combate à violência, incluindo a implantação de uma Casa de Apoio à Mulher.

A Prefeitura de Cotia deu um passo significativo no fortalecimento de suas políticas públicas ao instituir o Fundo Municipal da Mulher (FMM), por meio da Lei 2.410/2025. Este novo instrumento representa um marco para a cidade, possibilitando a captação de recursos federais, estaduais e municipais, que serão direcionados a ações estratégicas para a promoção da equidade de gênero, a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência.

Um dos projetos mais aguardados e que poderá ser viabilizado com o Fundo é a criação de uma Casa de Apoio à Mulher, um espaço fundamental para acolhimento e suporte a vítimas de violência.

A Secretária da Mulher, Neurodiversidade e Inclusão Social, Solange Aroeira, expressou sua satisfação com a conquista. “Estou muito feliz com este avanço. Agradeço ao prefeito pela sensibilidade e compreensão da importância do FMM para Cotia e, claro, agradeço aos vereadores que votaram pela aprovação do Fundo. Isto demonstra o compromisso com política pública de fato”, destacou Solange.

Com a efetivação do Fundo, a Secretaria da Mulher de Cotia passa a ter as ferramentas legais necessárias para angariar e gerir recursos destinados a uma série de iniciativas. Entre elas, estão:

• Promoção dos direitos das mulheres.
• Programas de capacitação e desenvolvimento.
• Campanhas educativas e de conscientização.
• Outras ações alinhadas com os objetivos da política municipal para as mulheres.

A transparência e a fiscalização dos recursos do FMM serão garantidas pelo Conselho Municipal da Mulher, que conta com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público.

O orçamento do Fundo Municipal da Mulher será incorporado ao orçamento municipal anual, e a legislação de sua implantação já prevê a abertura de um crédito adicional especial de R$ 10 mil no orçamento vigente.

(Da redação, com informações e imagem da SCS de Cotia)