GOVERNO PRORROGA ATÉ 2026 PRAZO PARA APOSENTADOS PEDIREM RESSARCIMENTO DE DESCONTOS INDEVIDOS
O governo federal decidiu prorrogar até o dia 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O prazo original para os pedidos se encerraria no próximo dia 14 de novembro.
Segundo o deputado, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os beneficiários afetados pelo esquema de fraudes tenham tempo hábil para registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
Milhões ainda podem solicitar devolução
De acordo com Paulo Pimenta, embora cerca de 3,7 milhões de beneficiários já tenham sido ressarcidos, num montante que soma R$ 2,5 bilhões, o governo estima que um número ainda maior de pessoas precisa ser alcançado.
A estimativa oficial é que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução dos valores descontados sem autorização.
Muitos beneficiários, segundo o parlamentar, ainda não têm conhecimento de que foram vítimas das cobranças ilegais. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou Pimenta.
A prorrogação, segundo ele, busca assegurar que todos os lesados possam recuperar os valores de forma simplificada, pelos canais oficiais, sem a necessidade de uma ação judicial.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS: Acessível com o login no Portal Gov.br.
- Telefone 135: O atendimento é gratuito e funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agências dos Correios: Mais de 5 mil unidades oferecem suporte gratuito para o pedido.
CPMI ouve investigado
Nesta segunda-feira (10), a CPMI do INSS também ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP).
A entidade é investigada sob suspeita de ter criado um sistema próprio de biometria com o objetivo de fraudar a assinatura de segurados do INSS e, assim, autorizar descontos indevidos em nome deles.
Munido de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode optou por ficar em silêncio durante a maior parte dos questionamentos feitos pelos membros da comissão.
Breve Histórico do Caso
O esquema de descontos indevidos foi revelado publicamente em abril de 2025, com a deflagração da Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou fraudes sistemáticas em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e diversas entidades associativas. Essas entidades usavam os acordos para aplicar descontos não autorizados diretamente nos benefícios.
Embora a operação tenha ocorrido em 2025, investigações apontam que os descontos fraudulentos vinham ocorrendo pelo menos desde 2016, com um aumento significativo no volume e no número de associações envolvidas a partir de 2019.
- Supostamente Prejudicados: O número total de beneficiários afetados pelo esquema é estimado em 8,5 milhões de pessoas (sendo 3,7 milhões que já foram ressarcidos e 4,8 milhões que ainda estão aptos a solicitar a devolução).
- Ressarcidos até Agora: Até o momento, 3,7 milhões de aposentados e pensionistas conseguiram o ressarcimento, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos aos cofres dos beneficiários
(Da redação. Imagem Joédson Alves – Agência Brasil)
