INSS: BIOMETRIA PASSA A SER EXIGIDA PARA NOVOS APOSENTADOS E BENEFICIÁRIOS DO BPC

Desde a última sexta-feira (21), o governo federal passou a exigir o cadastro biométrico para quem der entrada em novos pedidos de aposentadoria do INSS ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A medida visa aumentar a segurança na concessão de benefícios, utilizando a base de dados da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como referência principal. No entanto, para evitar a exclusão de cidadãos, o governo estabeleceu um longo período de transição. Atualmente, cerca de 11 milhões dos 68 milhões de beneficiários de programas sociais ainda não possuem registro biométrico.

Como funciona a nova exigência

Neste primeiro momento, a obrigatoriedade aplica-se apenas a novos requerimentos de aposentadoria e BPC. Para o BPC, a biometria será exigida tanto na entrada do pedido quanto nas revisões periódicas do CadÚnico.

Para ter o benefício liberado, o cidadão precisa ter biometria cadastrada em bases oficiais. Embora a CIN seja o foco, nesta fase inicial também são aceitas as biometrias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Título de Eleitor (TSE).

Calendário de Implementação

A unificação da base de dados será gradual para permitir a adaptação da população. Confira os prazos:

21 de novembro de 2025 (Já em vigor): Exigência de biometria (CIN, CNH ou Título de Eleitor) para novos pedidos de aposentadoria e BPC, bem como renovações destes benefícios.
1º de maio de 2026: A exigência de biometria expande-se para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família. Quem não tiver biometria cadastrada até esta data precisará emitir a CIN para fazer o pedido.
1º de janeiro de 2027: Beneficiários precisarão ter biometria válida tanto para renovação quanto para novas concessões. Se na data da renovação o cidadão não tiver registro biométrico, será notificado para fazer a CIN.
1º de janeiro de 2028: Unificação total. A CIN será obrigatória para pedir novos benefícios ou manter/renovar os existentes, substituindo as bases da CNH e do TSE para este fim.

Passo a passo: Como cadastrar a biometria

Quem ainda não possui biometria pode regularizar a situação emitindo um dos documentos aceitos atualmente:

Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Acesse a página oficial da CIN no Ministério da Gestão e Inovação.
Clique em “Saiba onde fazer a sua” e selecione o site do instituto de identificação do seu estado.
Agende o atendimento e leve certidão de nascimento ou casamento e CPF. A CIN utiliza o CPF como número único.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Acesse o site do Detran do seu estado.
Agende serviços como “Primeira CNH”, “Renovação” ou “Segunda via”.
Pague as taxas devidas e compareça ao posto do Detran na data agendada para coleta de foto e digitais.

Título de Eleitor

Acesse o “Autoatendimento Eleitoral” no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Preencha o formulário em “Tire seu título eleitoral”.
Após o pedido online, é necessário agendar o comparecimento a um cartório eleitoral ou TRE em até 30 dias para cadastrar a biometria.

Quem está dispensado da biometria?

O governo definiu isenções para grupos específicos ou em situações de vulnerabilidade. Estão dispensados do cadastro biométrico:

Pessoas com mais de 80 anos (mediante apresentação de documento com foto válido).
Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde ou deficiência (com comprovação médica).
Moradores de áreas de difícil acesso ou localidades remotas definidas pelo IBGE (incluindo municípios atendidos pelo PrevBarco).
Migrantes, refugiados e apátridas (com os devidos protocolos e documentações específicas).
Residentes no exterior.
Requerentes de salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e beneficiários do Bolsa Família até 30 de abril de 2026 (antes da obrigatoriedade para estes grupos).

(Da redação, com informações do INSS. Imagem: Coleta de biometria, no Rio — Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil )