POUCO PROGRESSO PARA AS MULHERES NA POLÍTICA NO BRASIL

A mulheres são maioria da população o Brasil, são 52% do eleitorado brasileiro mas representam apenas 15% de parlamentares e 11% de ministros e só ocuparam o cargo de Chefe de Estado uma vez; Brasil caiu 22 posições desde 2006 no mundo todo

(Artigo de Paula Tavares, do Banco Mundial)

Celebramos, no último 24 de fevereiro, os 90 anos do voto feminino no Brasil. A conquista foi resultado do importante esforço de movimentos feministas. Neste ano em que o País se prepara para as próximas eleições, é preocupante constatarmos o limitado ganho alcançado, quase um século depois, na participação política das mulheres.

Apesar de serem maioria da população e 52% do eleitorado brasileiro, as mulheres representam apenas 15% de parlamentares, 11% de ministros, e só ocuparam o cargo de chefe de Estado uma vez. Com essas estatísticas, a posição do Brasil – 108º entre 155 países – no índice de Empoderamento Político do Relatório Global de Desigualdade de Gênero, não surpreende. Embora o número de mulheres no parlamento tenha quase dobrado nas últimas duas décadas, o Brasil caiu 22 posições desde 2006 nessa classificação do Fórum Econômico Mundial, que avalia a representação de mulheres nos mais altos níveis de cargos políticos e públicos.

Embora as brasileiras estejam entre as primeiras a conquistar o direito de voto na América Latina, seu relativo empoderamento político está aquém de grande parte da região. Na Nicarágua, por exemplo, onde o sufrágio feminino foi legislado em 1955, 61% da lacuna de empoderamento político foi fechada. Como resultado, o país ficou em 5ª posição entre os 155 no último ranking global.

A equidade de gênero na política é importante não apenas para as mulheres; tem também amplas implicações econômicas e sociais. Uma maior representação feminina está ligada a maior estabilidade e inclusão econômicas, melhores resultados democráticos e níveis mais elevados de paz e prosperidade. No Brasil, o aumento da participação política de mulheres em nível local também demonstrou reduzir a violência de gênero.

Hoje, é ainda mais relevante priorizar essa agenda, dados os impactos desproporcionais sobre as mulheres da crise de Covid-19. No entanto, no ritmo atual de evolução, o Brasil levaria mais de 145 anos para alcançar a paridade de gênero no empoderamento político.

A equidade na participação política geralmente reflete um empoderamento feminino mais amplo. O Brasil não é exceção. As perspectivas políticas das mulheres são prejudicadas por barreiras econômicas, sociais, institucionais e culturais baseadas no gênero.

A violência política é um obstáculo particularmente insidioso à participação das mulheres. No Brasil, 81% das parlamentares no Congresso e 75% das candidatas a prefeita em 2020 sofreram algum tipo de violência de gênero. Pior ainda, os dados podem refletir uma subnotificação, pois o medo de retaliação e a tolerância a esses comportamentos dificultam a denúncia, bem como a adoção de medidas para combatê-los.

A legislação também influencia nesse cenário, inclusive a relacionada ao empoderamento econômico feminino. Embora o Brasil tenha avançado nessa área, as mulheres ainda têm apenas 85% dos direitos dos homens e estão em desvantagem em termos de participação e oportunidades econômicas. Leis que garantam remuneração igual por trabalho de igual valor e que contribuam para um maior equilíbrio das responsabilidades de cuidados com filhos, por exemplo, podem melhorar a inclusão econômica e as oportunidades das mulheres.

Leis e regras eleitorais também condicionam suas perspectivas políticas. Embora as cotas de gênero e leis de paridade sirvam para impulsionar a representação feminina, características dos sistemas de cotas e dos mecanismos de financiamento eleitoral afetam os resultados gerais. Já em 1995, o Brasil estabeleceu uma cota de 20% para candidatas femininas nas eleições municipais, ampliada, em 1997, para 30% das vagas nas listas partidárias para eleições proporcionais em todas as esferas. Em 2009 e 2015, a legislação progrediu, tornando obrigatório o efetivo preenchimento das vagas entre as candidaturas femininas apresentadas e exigindo a alocação de pelo menos 30% dos recursos de campanhas partidárias para promover candidaturas de mulheres. Entre 2018 e 2020, duas outras regras eleitorais foram instituídas para garantir maior efetividade na implementação das cotas no apoio a candidaturas femininas.

Importantes conquistas para as mulheres foram ainda registradas em 2021: a determinação da contagem em dobro dos votos dados a mulheres e negros para fins de distribuição entre os partidos dos recursos do fundo eleitoral e a aprovação de legislação para combater a violência política contra a mulher, também incluindo-a, de maneira mais ampla, entre os crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Apesar das iniciativas, o Brasil ainda está longe de alcançar a igualdade política. O estancamento persiste, em grande parte, em razão de desigualdades estruturais de gênero subsistentes, da falta de incentivo e apoio ao engajamento político das mulheres e da aplicação inadequada da legislação existente. Medidas para possibilitar o monitoramento e a punição mais contundentes do descumprimento de cotas para mulheres e de incidências de violência política, a adoção de regras para garantir a colocação favorável de candidatas femininas em listas partidárias, e a aprovação de legislação para promover a liderança feminina em órgãos partidários e a reserva de vagas, por exemplo, poderiam servir para aumentar de forma mais efetiva a representação feminina na política brasileira.

*Paula Tavares é especialista sênior Jurídica e de Gênero no Banco Mundial. Este artigo foi publicado originalmente em inglês no Weekly Asado, publicação semanal do Brazil Institute e Latin American Program do Woodrow Wilson Center.

No Brasil, 81% das parlamentares no Congresso e 75% das candidatas a prefeita em 2020 sofreram algum tipo de violência de gênero. (Foto: ONU)