OAB SP VAI À JUSTIÇA CONTRA META E OPERADORAS PARA FREAR “GOLPE DO FALSO ADVOGADO”
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) protocolou, na última quinta-feira (4), uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a Meta (proprietária do WhatsApp), a Anatel e as operadoras de telefonia Vivo, Claro e Tim. O objetivo é exigir medidas concretas e urgentes para conter a escalada do chamado “golpe do falso advogado” em todo o território nacional.
O cenário é alarmante: apenas entre fevereiro e setembro deste ano, a entidade registrou 3.977 denúncias de criminosos utilizando indevidamente credenciais de advogados para enganar clientes via WhatsApp. Deste total, 76,3% dos casos resultaram em perdas financeiras efetivas para as vítimas.
Diante da facilidade com que os estelionatários operam, a OAB SP aponta falhas na fiscalização e nos mecanismos de segurança das empresas envolvidas.
“Esse crime passa por um tipo de engenharia social que se beneficia da ausência de controle do aplicativo, em especial o WhatsApp e das operadoras de telefonia. É preciso que elas sejam responsabilizadas para tomarem as providências necessárias, inclusive, nossa ação colocou a Anatel no polo passivo para que aumente a fiscalização das operações”, explica Leonardo Sica, presidente da OAB SP.
Exigências à Meta e Operadoras
Na ação, a OAB SP solicita que a Justiça obrigue a Meta a criar, em até 10 dias, um canal verificador de denúncias exclusivo. A partir da notificação neste canal, a empresa teria o prazo máximo de 2 horas para remover os perfis falsos, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A entidade pede ainda a implementação de tecnologias de segurança avançadas no aplicativo, como:
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Alertas automáticos para usuários que recebam mensagens de números recém-criados ou sem foto;
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Filtros para detectar padrões de mensagens suspeitas;
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Identificação por scanner facial para quem estiver habilitando um novo perfil no WhatsApp, confrontando a imagem com a identidade utilizada.
Para as operadoras de telefonia (Vivo, Claro e Tim), o pedido foca no rigor da contratação de serviços. A OAB SP requer a criação de um sistema de verificação de identidade com biometria e consulta a bases oficiais para a abertura de novas linhas. Além disso, exige-se um mecanismo de dupla verificação para evitar fraudes como o SIM swap (clonagem de chip) e um canal direto para o bloqueio imediato de linhas usadas em golpes. À Anatel, cabe a fiscalização destas falhas sistêmicas.
Reparação e Conscientização
Além das medidas técnicas, a Ação Civil Pública pede que as rés sejam condenadas, solidariamente, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e indenizações aos advogados lesados. A OAB SP também requer que as empresas financiem uma campanha publicitária educativa para alertar a população sobre o modus operandi dos golpistas.
(Fonte: OAB/SP. Imagem gerada por I.A.)
