SAIBA COMO FICA A NOVA “CNH DO BRASIL”, OFICIALIZADA ONTEM

O sonho de dirigir está prestes a se tornar mais acessível para milhões de brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (9), as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), promete reduzir em até 80% o custo total do documento, que hoje pode chegar a R$ 5 mil.

A cerimônia de lançamento marcou também a evolução tecnológica do processo: o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” (CDT) passa a se chamar “CNH do Brasil”. A nova plataforma centralizará toda a jornada do futuro motorista, desde a abertura do processo até a emissão do documento, dispensando a obrigatoriedade de cursar aulas teóricas em autoescolas.

Inclusão e Cidadania

Durante o evento, o presidente Lula destacou o caráter social da mudança, enfatizando que o alto custo atual exclui a população de baixa renda.

“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, afirmou o presidente.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para dirigir, mas não possuem o documento devido às barreiras financeiras.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, classificou a decisão como “politicamente muito forte” e necessária. “A demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros”, projetou.

Como vai funcionar: O aplicativo “CNH do Brasil”

Desenvolvido pelo Serpro, o novo aplicativo (antigo CDT) integrará os serviços com o login Gov.br. A principal novidade é a quebra do monopólio das autoescolas na formação. Veja as mudanças:

• Curso Teórico Gratuito: O Ministério dos Transportes disponibilizará todo o conteúdo teórico (vídeos, textos, podcasts e simulados) gratuitamente na plataforma EAD dentro do app. O aluno estuda pelo celular, no seu ritmo.
• Aulas Práticas Flexíveis: A exigência de carga horária prática cairá das atuais 20 horas para apenas duas horas obrigatórias.
• Instrutores Independentes: O candidato poderá contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans (que poderão usar carro próprio) ou optar por autoescolas tradicionais. O app permitirá buscar e validar esses profissionais.
• Abertura Digital: O processo poderá ser aberto diretamente pelo site do Ministério ou pelo aplicativo, sem burocracia inicial.

O que continua obrigatório

Apesar da flexibilização no aprendizado, o rigor na avaliação permanece. Os candidatos ainda precisarão comparecer presencialmente ao Detran para:

1. Realizar a coleta biométrica e exames médicos/psicotécnicos.
2. Fazer a prova teórica oficial.
3. Realizar o exame prático de direção veicular.

O aplicativo também notificará o usuário sobre cada etapa, como a emissão da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) e a aprovação nos exames.

Resumo das Novas Regras

A nova versão do aplicativo já está disponível para atualização nas lojas virtuais e as regras entram em vigor imediatamente, visando atender aos cerca de 50 milhões de brasileiros que aguardam a oportunidade de se habilitar.

Com informações da Agência Brasil e Serpro. Imagem Marcello Casal Jr., Ag. Brasil.