MINISTÉRIO PÚBLICO DO T.C.U. AGE PARA BARRAR RENOVAÇÃO DA ENEL
Nesta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, a crise no fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo persiste, cinco dias após um forte vendaval atingir a região na quarta-feira, dia 10.
De acordo com os dados mais recentes, a cidade de São Paulo ainda registra cerca de 19 mil imóveis sem energia elétrica. A situação também é crítica na região metropolitana, especialmente em Cotia, onde um boletim das 15h17 de ontem indicava 12.496 imóveis desabastecidos. Embora os números sejam atualizados frequentemente e possam variar, eles evidenciam a dificuldade no restabelecimento total do serviço.
O temporal da semana passada causou quedas de árvores, cancelamentos de voos, desligamento de semáforos e deixou, no auge da crise, centenas de milhares de pessoas no escuro.
PRESSÃO CONTRA A RENOVAÇÃO DO CONTRATO
Diante da recorrência dos problemas e da demora na resposta ao evento climático, o Ministério Público no Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou uma representação pedindo medidas urgentes contra a Enel SP.
O órgão solicitou à Corte que determine a suspensão de quaisquer atos administrativos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relacionados à renovação do contrato de concessão da distribuidora.
Na representação, o subprocurador do MPTCU, Lucas Furtado, argumenta que a ausência de medidas preventivas adequadas e de investimentos suficientes por parte da Enel gera “falhas graves” na prestação do serviço público. Para Furtado, isso viola regras constitucionais e legais de qualidade, eficiência e continuidade do serviço.
“É essencial que o Tribunal de Contas da União, no exercício de sua função preventiva e fiscalizadora, adote medidas para evitar a perpetuação de concessões que não atendam aos padrões exigidos pela legislação”, diz trecho do documento. Além da suspensão da renovação, o MPTCU sugere estudar a divisão da área de concessão da Enel SP para melhorar a eficiência.
OUTRO LADO: Em nota, a Enel SP diz que “tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel“. A empresa afirma que tem investido um “volume recorde de recursos” para modernizar a rede e reforçou seu plano operacional para enfrentar eventos climáticos.
SERVIÇO: COMO PEDIR RESSARCIMENTO POR PREJUÍZOS
Consumidores que tiveram prejuízos com alimentos estragados ou aparelhos elétricos danificados devido à falta de luz ou oscilações de energia podem buscar ressarcimento junto à Enel.
Especialistas afirmam que o passo fundamental é documentar as perdas antes de entrar com o pedido no portal da concessionária.
- Alimentos estragados: A orientação é tirar fotos, gravar vídeos dos itens na geladeira/freezer e, se possível, ter testemunhas (como vizinhos). Com essas provas, o consumidor deve pedir o ressarcimento administrativo pelo portal da Enel. Notas fiscais de compra ajudam na comprovação do valor.
- Aparelhos queimados: É necessário anotar o dia e a hora provável em que o dano ocorreu. Seguindo o procedimento da Aneel, o consumidor deve especificar o aparelho e enviar orçamentos de reparo para a Enel através dos canais oficiais. É possível fazer o conserto mais barato e depois solicitar o reembolso.
- Seguro Residencial: Especialistas lembram que, para quem possui seguro residencial, acionar a seguradora para danos elétricos pode ser uma via mais rápida de resolução do que esperar pela concessionária.
- Atenção à fatura: A Enel não pode cobrar pelos dias em que o serviço não foi prestado. O abatimento geralmente é automático, mas o consumidor deve conferir a conta.
Se a Enel negar o ressarcimento na esfera administrativa, o caminho é o judicial. Para valores de até 20 salários mínimos, é possível recorrer ao Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) sem necessidade de advogado.
(Da redação. Imagem: Paulo Pinto, Ag. Brasil)
