NOVAS REGRAS PARA CICLOMOTORES ENTRAM EM VIGOR EM TODO O BRASIL
Redação | 08 de Janeiro de 2026 ! Imagem gerada por IA
Desde o dia 1º de janeiro de 2026, os condutores de ciclomotores em todo o país devem estar adequados às novas normas de trânsito estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida visa organizar a micromobilidade urbana e aumentar a segurança nas vias. Rodar em desacordo com as novas regras configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo.
O Que Define um Ciclomotor?
Para que um veículo seja classificado como ciclomotor (as populares “cinquentinhas”), ele deve seguir os seguintes critérios técnicos:
- Motor a combustão: Até 50 cilindradas.
- Motor elétrico: Potência máxima de até 4 kW.
- Velocidade: Máxima de fabricação limitada a 50 km/h.
Veículos que excederem esses limites são automaticamente reclassificados como motocicletas ou motonetas, exigindo obrigatoriamente a CNH categoria A.
Principais Exigências para Ciclomotores
- Habilitação: É necessário possuir CNH categoria A ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
- Segurança: Uso obrigatório de capacete de motociclista.
- Documentação: Emplacamento e registro junto ao Detran estadual.
Diferenças: Bicicletas Elétricas e Autopropelidos
A resolução também trouxe clareza sobre outros modais que ganharam as ruas nos últimos anos:
| Tipo de Veículo | Motorização Máxima | Velocidade Máxima | Requisitos |
| Bicicleta Elétrica | Até 1 kW (1.000W) | 32 km/h | Apenas pedal assistido (sem acelerador). |
| Autopropelido | Até 1 kW (1.000W) | 32 km/h | Pode ter acelerador; largura até 70 cm. |
| Ciclomotor | Até 4 kW | 50 km/h | Exige CNH/ACC, placa e registro. |
Onde Regularizar seu Veículo em Cotia e Região
O processo de registro deve ser iniciado de forma online pelo portal do Detran-SP ou pelo aplicativo Poupatempo Digital. Após o envio dos documentos (Nota Fiscal, CPF/CNPJ e CAT), o proprietário deve realizar a vistoria presencial e o emplacamento.
Confira os pontos de atendimento na região de Cotia:
- CIRETRAN Cotia (Atendimento Detran):
- Endereço: Rua Jorge Caixe, 306 – Bairro Portão (próximo à Prefeitura).
- Horário: Segunda a sexta, das 09h às 17h.
- Poupatempo Cotia:
- Endereço: Avenida Nossa Senhora de Fátima, 833 – Vila Monte Serrat.
- Horário: Segunda a sexta, das 09h às 17h; Sábados, das 09h às 13h.
- Vistoria Veicular (ECVs):
- Existem diversas Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) localizadas ao longo da Rodovia Raposo Tavares e no centro de Cotia, autorizadas a emitir o laudo de identificação veicular necessário para o registro.
Tabela de Infrações e Multas
Fique atento às penalidades para evitar prejuízos e pontos na carteira:
- Sem Capacete: Infração gravíssima (R$ 293,47), 7 pontos e suspensão da CNH.
- Em Calçadas ou Ciclovias: Infração gravíssima (R$ 880,41) e 7 pontos.
- Sem Registro/Placa: Infração gravíssima (R$ 293,47) e 7 pontos.
- Em Rodovias (onde proibido): Infração gravíssima (R$ 293,47) e 7 pontos.
Atenção: Ciclomotores são proibidos de circular em vias de trânsito rápido e rodovias que não possuam acostamento ou faixas próprias.
