TRATADO DO ALTO-MAR ENTRA EM VIGOR E ESTABELECE NOVA ERA PARA A PROTEÇÃO GLOBAL DOS OCEANOS

Após quase duas décadas de complexas negociações, o Tratado do Alto-Mar — formalmente conhecido como Acordo sobre a Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) — entrou oficialmente em vigor no último sábado, 17 de janeiro de 2026. O documento histórico estabelece um marco legal para a governança das águas internacionais, áreas que ficam além das 200 milhas náuticas (370 km) da costa e que, até então, eram consideradas uma espécie de “terra de ninguém” jurídica.

O tratado possui caráter vinculante, o que obriga os países signatários a incorporarem suas diretrizes às legislações nacionais. Com a implementação plena, a ONU espera enfrentar a “tripla crise planetária”: as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição.

Proteção de um Gigante Esquecido

O alto-mar compreende cerca de 70% dos oceanos e representa mais de 90% do habitat do planeta em volume. No entanto, apenas cerca de 1% dessas áreas possui proteção real atualmente. O novo acordo visa mudar esse cenário com metas ambiciosas:

• Áreas Marinhas Protegidas (AMPs): Criação de zonas de conservação para atingir a meta global de proteger 30% dos oceanos até 2030.

  Controle de Atividades: Estabelecimento de regras rígidas para a exploração de mineração e restrição à sobrepesca em águas internacionais.

  Estudos de Impacto: Obrigatoriedade de licenciamento ambiental para atividades econômicas no leito marinho e na coluna d’água.

  Recursos Genéticos: Regulamentação do uso de materiais marinhos para a indústria farmacêutica e de cosméticos, com a partilha equitativa de benefícios.

O Protagonismo do Brasil e o Cenário Global

O Brasil reafirmou sua liderança ambiental ao se tornar o 78º país a ratificar o acordo. O instrumento de ratificação foi entregue pelo presidente Lula ao secretário-geral da ONU, António Guterres, em novembro passado, durante a COP30 em Belém. Especialistas apontam que o país pode se beneficiar do tratado ao ampliar sua capacidade de pesquisa científica e acesso a novas tecnologias no Atlântico Sul.

Enquanto grandes economias como China, Alemanha, Japão e França já ratificaram o BBNJ, outras potências globais como Estados Unidos, Índia e Reino Unido ainda possuem processos pendentes. A Rússia, por sua vez, optou por não adotar o tratado, alegando a necessidade de preservar a liberdade de navegação e os mecanismos atuais de governança.

Próximos Passos

O sucesso do tratado dependerá da fiscalização e da responsabilização de quem polui ou explora ilegalmente o alto-mar. A primeira reunião oficial para avaliar os progressos da implementação já tem data marcada: deverá ocorrer até 17 de janeiro de 2027, exatamente um ano após a entrada em vigor do acordo. (Da redação. Imagem PNUD – Divulgação)