CAMPANHA “NÃO É NÃO!” CONSCIENTIZA POPULAÇÃO SOBRE ASSÉDIO NO CARNAVAL

Com a chegada das festividades de Carnaval em todo o país, a campanha “Não é não! Respeite a Decisão” ganha as ruas para combater o assédio e a importunação sexual. A iniciativa, que serve como modelo de segurança em grandes polos como o Rio de Janeiro, hoje se estende a qualquer cidade que promova eventos de massa, visando mudar uma estatística alarmante: estudos indicam que 50% das mulheres brasileiras já foram vítimas de assédio durante o período carnavalesco.

A mobilização nacional foca não apenas na conscientização dos foliões, mas na aplicação rigorosa da Lei Federal 14.786/2023, que estabelece o protocolo oficial de proteção à mulher em espaços de lazer e entretenimento.

O QUE DIZ A LEI: CONSTRANGIMENTO VS. IMPORTUNAÇÃO

A legislação brasileira é detalhada para evitar que crimes fiquem impunes sob o pretexto de “brincadeira”:

• Constrangimento: É qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher após ela ter manifestado discordância com a interação.
• Importunação Sexual: Caracteriza-se por qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima. É um crime com pena prevista de um a cinco anos de prisão.

REDE DE PROTEÇÃO E CAPACITAÇÃO

Para que a segurança seja efetiva em bares, blocos e camarotes de qualquer região, o protocolo prevê a capacitação de profissionais da linha de frente. Garçons, seguranças e produtores de eventos são treinados para identificar situações de risco e oferecer acolhimento imediato, garantindo que a vítima seja afastada do agressor e receba o suporte necessário.

Em diversas capitais, parcerias com associações de bares e restaurantes têm garantido que os estabelecimentos ostentem selos de “Local Seguro”, indicando que a equipe está preparada para agir em casos de violência.

COMO DENUNCIAR DE FORMA ANÔNIMA

A segurança da vítima e das testemunhas é prioridade. Caso você presencie ou sofra uma agressão, existem canais que garantem o sigilo absoluto da identidade do denunciante:

• Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher): É o principal canal nacional. Funciona 24 horas, é gratuito e permite denúncias anônimas que são encaminhadas diretamente para a rede de segurança pública.
• Disque 100: Focado em direitos humanos, também recebe denúncias de violência sexual e assédio com garantia de anonimato.
• Aplicativos de Segurança: Muitas polícias militares estaduais possuem aplicativos (como o “190 SP” ou similares) que permitem o envio de fotos, áudios e localização em tempo real, com a opção de não se identificar.
• Delegacias Eletrônicas: É possível registrar boletins de ocorrência pela internet, selecionando a opção de denúncia anônima para que o caso seja investigado sem exposição da vítima.

IMPORTANTE: Em situações de emergência ou flagrante durante os blocos, procure imediatamente o policiamento presente no local ou ligue para o 190.

(Da redação. Imagem Fernando Brazão, Ag. Brasil)