PREFEITURA PROMOVE DEMOLIÇÕES EM LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Em uma ofensiva contra o avanço de ocupações irregulares e crimes ambientais, a Prefeitura de Cotia realizou, nesta semana, duas grandes operações de fiscalização e cumprimento de ordens judiciais. As intervenções ocorreram no Parque das Nascentes e no bairro Caputera, resultando na retomada de áreas públicas e na demolição de estruturas ilegais.
As ações foram articuladas pelo recém-criado Grupo de Repressão a Parcelamentos de Solo Clandestinos (Decreto 9.476/2025), que tem como objetivo garantir o cumprimento rigoroso de sentenças judiciais e impedir o crescimento desordenado do município.
Ofensiva Ambiental no Parque das Nascentes
Na manhã de sexta-feira (13), uma operação coordenada com a participação do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal garantiu a reintegração de posse de uma área pública no Parque das Nascentes.
A medida atende à Ação Civil Pública nº 1006469-45.2021.8.26.0152. De acordo com a sentença proferida em outubro de 2025, o local é composto por remanescentes de Mata Atlântica e nascentes relevantes. A Justiça determinou que o Município realize fiscalização mensal permanente para apreensão de materiais e barreiras físicas para impedir o acesso e novas invasões.
Demolições no Bairro do Caputera
Antecedendo a ação no Parque das Nascentes, a prefeitura também atuou na terça-feira (11) no bairro do Caputera. Em cumprimento a uma decisão da 2ª Vara Cível de Cotia, pelo menos 12 construções ilegais foram removidas em um loteamento que estava embargado desde novembro de 2024.
O juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, ao analisar o caso movido contra a empresa Fênix Empreendimentos e Administração Ltda., destacou que as obras continuavam mesmo após o embargo. A prefeitura ressaltou que a operação focou exclusivamente em estruturas irregulares em andamento, preservando residências já consolidadas.
Guia: O que conferir antes de comprar um lote
Para não cair em golpes de loteamentos clandestinos, siga este checklist essencial:
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Consulta à Secretaria de Habitação: Antes de assinar qualquer contrato, visite a Secretaria (Rua Jorge Caixe, 306) para verificar se o loteamento possui aprovação municipal.
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Registro de Imóveis: Solicite a certidão de matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis. O loteamento deve estar devidamente registrado.
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Licenças Ambientais: Verifique se a área possui autorização da CETESB, especialmente em regiões como Cotia, que possuem vastas áreas de preservação.
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Infraestrutura: Loteamentos regulares devem apresentar cronograma de obras de infraestrutura básica (água, luz, esgoto e pavimentação).
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Desconfie de preços muito baixos: Valores excessivamente abaixo do mercado e facilidades extremas sem comprovação documental são sinais de alerta para parcelamentos clandestinos.
(Da redação, com informações e imagem da SCS da Prefeitura de Cotia)
