GÁS DO POVO: GOVERNO FEDERAL SANCIONA GRATUIDADE DE BOTIJÃO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.348, que institui oficialmente o programa Gás do Povo. A iniciativa garante a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha (13 kg) para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam renda per capita de até meio salário mínimo.

A medida é uma resposta direta à dificuldade de acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) por populações vulneráveis. Segundo o Palácio do Planalto, a expectativa é que o programa atinja sua plena operação em março de 2026, alcançando aproximadamente 50 milhões de pessoas.

Regras para Participação

Para ter acesso ao benefício, as famílias precisam cumprir critérios específicos de elegibilidade e manutenção cadastral:

Perfil: Ser beneficiário do Bolsa Família com, no mínimo, duas pessoas no núcleo familiar.
Renda: Possuir renda por pessoa de até meio salário mínimo.
Cadastro: Manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses.
Regularidade: O CPF do responsável familiar deve estar regular e sem pendências (como indícios de óbito ou averiguação cadastral).

Como Utilizar o Vale Recarga

A tecnologia foi integrada para facilitar o acesso tanto para quem possui conectividade quanto para quem vive em áreas isoladas. Com mais de 10 mil pontos de venda já credenciados em todo o país, o beneficiário pode utilizar o recurso de três formas:

Aplicativo: Através do app Meu Social – Gás do Povo, é possível consultar a elegibilidade e encontrar a revenda mais próxima.
Cartões: Utilizando o cartão do Bolsa Família (com chip) ou cartão de débito da Caixa diretamente na máquina da revenda.
Identificação: Informando o CPF do responsável familiar no estabelecimento credenciado.