PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: CONHEÇA O PROTEJA BRASIL
Aplicativo gratuito desenvolvido pela UNICEF ajuda a população a se engajar na proteção de crianças e adolescentes, com denúncias direto pelo aparelho, localização de órgãos de proteção e informações sobre as diversas violações
O Proteja Brasil é um aplicativo gratuito que permite a toda pessoa se engajar na proteção de crianças e adolescentes. É possível fazer denúncias direto pelo aplicativo, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações.
As denúncias são encaminhadas diretamente para o Disque 100, serviço de atendimento do governo federal. O aplicativo também recebe denúncias de locais sem acessibilidade, de crimes na internet e de violações relacionadas a outras populações em situação vulnerável.
O aplicativo funciona em celulares e tablets, em iOS ou Android, disponível em português, inglês ou espanhol. É de uso intuitivo; dele você pode ligar para o Disque 100, denunciar local sem acessibilidade, denunciar violação ocorrida na internet ou violação ocorrida fora da internet (nas ruas, instituições, famílias e comunidades).
Também pode indicar os órgãos de proteção mais próximos de você, onde poderá ser feita a denúncia pessoalmente.
TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
No aplicativo, o usuário encontra informações sobre os diferentes tipos de violação. O site Unicef – Proteja Brasil lista os tipos de violação. São eles:
Abuso financeiro e econômico/violência patrimonial – Consiste na exploração imprópria ou ilegal e no uso não consentido de benefícios de prestação continuada, aposentadoria recursos financeiros e patrimoniais.
Adoção ilegal ou adoção à brasileira – Ato de registrar filho alheio em nome próprio, ou seja, o registro de criança ou adolescentes em nome de pessoas que não são seus pais biológicos e que não atenderam ao procedimento estabelecido em lei.
Aliciamento sexual infantil on-line – Você ou algum conhecido seu recebe ou recebeu mensagens no celular, e-mails, recados no Blog ou no site de relacionamento com convites para encontro, imagens de sexo ou conteúdos impróprios para sua idade? Isto pode ser uma tentativa de aliciamento, podendo resultar até mesmo em sequestro.
Cyberbullying – Ato de humilhar e ridicularizar por meio de comunidades, redes sociais, e-mails, torpedos, blogs e fotologs
Discriminação– Distinção, segregação, prejuízo ou tratamento diferenciado de alguém por causa de características pessoais, raça/etnia, gênero, crença, idade, origem social, entre outras
Exposição de nudez sem consentimento (sexting) – O Sexting é uma palavra originada da união de duas palavras em inglês: sex (sexo) + texting (envio de mensagens). O Sexting descreve um fenômeno recente no qual adolescentes e jovens usam seus celulares, câmeras fotográficas, contas de email, salas de bate-papo, comunicadores instantâneos e sites de relacionamento para produzir e enviar fotos sensuais de seu corpo (nu ou seminu). Envolve também mensagens de texto eróticas (no celular ou Internet) com convites e insinuações sexuais para namorado(a), pretendentes e/ou amigos(as).
Negligência – Recusa ou omissão por parte de pais, responsáveis ou intuição em prover as necessidades físicas, de saúde, educacionais, higiênicas de seus filhos, ou de outrem que esteja sob sua guarda, poder ou autoridade, baseada, na rejeição, no descaso, na indiferença, no descompromisso, no desinteresse e na negação da existência do indivíduo.
Pornografia infantil – Representação, por qualquer meio, de uma criança envolvida em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança para fins primordialmente ou ainda a prática de apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
Tortura – Atos intencionalmente praticados para causar lesões físicas, ou mentais, ou de ambas as naturezas com finalidade de obter determinada vantagem, informação, aplicar castigo, entre outros.
Trabalho infantil – Trabalho realizado por crianças e adolescentes entre 0 e 13 anos de idade sob qualquer condições e atividades laborais ou ainda trabalho exercido por adolescentes dos 16 aos 18, em horário noturno de 22h às 5h em condições insalubres, perigosas e degradantes
Tráfico de crianças e adolescentes – Caracterizado pelo recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de crianças e adolescentes, recorrendo à ameaça, uso da força, coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade para fins de exploração Sexual, Trabalho Infantil ou Tráfico de órgãos.
Uso excessivo da internet -Ficar muito tempo conectado na internet, levando em consideração o tempo de estudo e as horas de sono, pode privar a criança de outros hábitos fundamentais para o seu desenvolvimento.
Violência física – Ato de violência intencional com impacto no corpo e na integridade física que se traduz em marcas visíveis como: lesões, ferimentos, fraturas, hematomas, mutilações ou mesmo morte
Violência institucional – Ação ou omissão de instituições, equipamentos públicos ou privados estabelecidos por lei ou intervenção arbitrária, autoritária ou excessiva de profissionais vinculados ao Estado que deveriam garantir a proteção de crianças e adolescentes.
Violência psicológica – Ato deliberado de violência praticado por pais, responsáveis ou intuição exercida através de atitudes arbitrárias, agressões verbais, ameaças, humilhações, desvalorização, estigmatização, desqualificação, rejeição e isolamento, ocasionando imensuráveis danos emocionais e sofrimento psíquico.
Violência sexual – Submissão de criança ou o adolescente, com ou sem consentimento, a atos ou jogos sexuais com a finalidade de estimular-se ou satisfazer-se, impondo-se pela força, pela ameaça ou pela sedução, com palavras ou com a oferta financeira, favores ou presentes, independente do valor e natureza, podendo até ser um prato de comida.
NÃO SE CALE ! BAIXE O APLICATIVO E DENUNCIE. NÃO SEJA CÚMPLICE DE ABUSO.
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