APOSENTADOS: INSS PRORROGA POR MAIS 90 DIAS O PRAZO PARA RECUPERAR DINHEIRO DE DESCONTOS INDEVIDOS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a segunda prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Com a publicação da Portaria Conjunta nº 12 nesta sexta-feira (27), o limite, que venceria em 20 de março, foi estendido até o dia 20 de junho de 2026.

A medida atende a um requerimento da CPMI do INSS, que investiga fraudes em folhas de pagamento. O relatório final da comissão, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), recomenda o indiciamento de 228 pessoas envolvidas no esquema revelado pela “Operação Sem Desconto”.

QUEM TEM DIREITO AO REEMBOLSO?

Podem solicitar a devolução todos os segurados que sofreram descontos ilegais de mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. O processo é a via administrativa para receber o dinheiro de volta rapidamente, sem a necessidade de acionar a Justiça.

Para indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos, o ressarcimento ocorre de forma automática na folha de pagamento, dispensando a adesão manual ao acordo.

PASSO A PASSO PARA CONTESTAR E RECEBER

O procedimento é gratuito e pode ser feito sem intermediários:

1. Canais de Acesso: Utilize o site ou aplicativo Meu INSS, ligue para a Central 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h) ou vá presencialmente a uma das 5 mil agências dos Correios.

2. Manifestação da Entidade: Após o pedido, a associação tem 15 dias úteis para provar a regularidade do desconto.

3. O Acordo: Caso a entidade não responda ou apresente documentos falsos, o sistema libera a adesão ao acordo.

4. Pagamento: Após aceitar o acordo, o dinheiro é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

ALERTA CONTRA GOLPES

O INSS reforça que o serviço é totalmente gratuito. O órgão orienta os segurados a:

• Não clicar em links: O INSS não envia mensagens de WhatsApp ou SMS solicitando dados ou biometria.

• Não pagar taxas: O instituto nunca cobra boletos ou transferências para liberar o ressarcimento.

• Evitar terceiros: Não contrate pessoas que prometem agilizar o processo; o sistema foi desenhado para ser usado diretamente pelo cidadão.

Da Redação (com informações de Agência Brasil e TV Brasil)