REGISTRO DE CANDIDATURA: MANUAL DO TRE-SP TRAZ ORIENTAÇÕES PARA AS ELEIÇÕES 2026

A Justiça Eleitoral de São Paulo publicou o Manual de Convenções e de Registro de Candidatura para as Eleições 2026. O guia reúne informações essenciais para orientar partidos, federações, candidatas e candidatos sobre a realização das convenções para a escolha das candidaturas, a apresentação e o acompanhamento dos pedidos de registro. As regras do pleito estão dispostas na Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com as alterações recentes trazidas pela Resolução nº 23.754/2026.

Entre os principais tópicos abordados, o manual traz orientações detalhadas para quem deseja concorrer a um cargo público, incluindo requisitos de elegibilidade, novas regras sobre a aferição de idades mínimas por cargo, normas especiais de filiação e fatores de impedimento. Uma das novidades deste ano é o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), documento que permite consultar previamente a Justiça Eleitoral sobre a elegibilidade de um pré-candidato antes do registro definitivo.

O material também esclarece normas para a regularidade de partidos e federações, formação de coligações, cálculo de vagas proporcionais, cotas de gênero e identificação das candidaturas na urna eletrônica, como números e nomes. Além disso, traz instruções para o acesso ao Sistema de Candidaturas — Módulo Externo (CANDex), que para as Eleições Gerais de 2026 deixou de ser um sistema instalável e passou a ser disponibilizado em versão web, acessível de qualquer lugar.

Convenções Partidárias e Prazos

Conforme o calendário eleitoral estabelecido pela Resolução TSE nº 23.760/2026, os partidos e federações poderão realizar suas convenções a partir do dia 20 de julho até o dia 5 de agosto para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos. Entre as novidades operacionais deste pleito está a obrigatoriedade do registro das atas de convenção e das listas de presença de forma exclusiva através do CANDex Web.

Após a escolha dos nomes, os pedidos de registro devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto. O guia traz instruções passo a passo para o preenchimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), além de orientações sobre substituição de candidatos, renúncia, documentação exigida pela legislação e abertura de conta bancária para as campanhas eleitorais, que começam oficialmente em 16 de agosto.

Curso de Formação para Mulheres na Política

Mulheres interessadas em disputar o pleito de 2026 têm até esta Thursday (2) para se inscrever na 30ª edição do Curso para Candidatas Eleitorais — Edição Brasil. A capacitação aborda temas como atuação política, direitos das mulheres e os desafios da equidade de gênero, integrando esforços do TSE para fortalecer a participação feminina na representação política. A iniciativa é promovida pela Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela Escola de Governo da OEA e pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), contando com o apoio do TSE e do Ministério da Europa e dos Negócios Estrangeiros da França.

Calendário de Votação e Mudanças nas Datas de Posse

O primeiro turno das eleições gerais está marcado para o dia 4 de outubro, quando eleitoras e eleitores irão às urnas para escolher presidente e vice-presidente da República; governador e vice-governador; duas vagas para o Senado; deputados federais e deputados estaduais. Nos locais onde houver necessidade, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.

A partir destas eleições, entram em vigor novas datas para as cerimônias de posse, estabelecidas pela Emenda Constitucional (EC) nº 111/2021 e legislações estaduais:

• Presidente e vice-presidente: A posse passa do dia 1º de janeiro para o dia 5 de janeiro.

• Governador e vice-governador: A cerimônia será realizada no dia 6 de janeiro.

• Deputados estaduais: Conforme apontado no manual, a posse passa a ocorrer em 1º de fevereiro, alterando o padrão anterior de 15 de março, em conformidade com a EC Estadual nº 47/2019.

(Fonte: TRE/SP – Imagem: divujlgação)