GOVERNO AMPLIA PROGRAMA MOVE BRASIL E PERMITE FINANCIAMENTO DE CARROS SEMINOVOS PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO E TAXISTAS

O Governo Federal decidiu ampliar as regras do Programa Move Brasil, linha de crédito incentivado com aporte de até R$ 30 bilhões voltada para a renovação da frota de transporte de passageiros. Com a mudança, incluída em Medida Provisória, motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi não ficam mais restritos à compra de veículos 0 km e passam a poder financiar também automóveis seminovos.

Para se enquadrar nas condições facilitadas do programa, o veículo seminovo deve ter sido fabricado a partir de 2024, ter motorização elétrica, híbrida ou flex e possuir valor de mercado de até R$ 150 mil.

Além do veículo, a linha de crédito do Move Brasil permite incluir no financiamento itens complementares como seguro do automóvel, seguro prestamista (que quita a dívida em caso de falecimento) e equipamentos de segurança — uma demanda impulsionada por mulheres motoristas.

Já a linha de financiamento voltada para aquisição de motocicletas e bicicletas novas por mototaxistas e entregadores teve seu início de operações ajustado para o dia 27 de julho, permitindo a finalização de testes operacionais nos bancos públicos.

REGRAS E CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO

O programa oferece condições diferenciadas em relação ao mercado tradicional de crédito automotivo:

• Taxas de Juros: 0,91% ao mês (11,5% ao ano) para mulheres e 0,99% ao mês (12,6% ao ano) para homens.

• Prazo de Pagamento: Parcelamento em até 72 meses (6 anos).

• Carência: Período de 6 meses para o início do pagamento das parcelas.

SIMULAÇÃO COMPARATIVA DE CUSTOS

Uma simulação elaborada por José dos Santos Santana Jr., advogado especialista em Direito Empresarial, detalha o impacto financeiro do programa frente ao financiamento tradicional (com taxa média de mercado de 24,2% ao ano) e ao aluguel mensal de um veículo sedã compacto (estimado em R$ 3.000/mês):

1. Veículo no valor de R$ 100.000,00

No programa Move Brasil, com financiamento integral (sem entrada) em 72 parcelas:

• Mulheres: Pagam parcelas de R$ 1.900,08, totalizando R$ 136.806,00.

• Homens: Pagam parcelas de R$ 1.951,18, totalizando R$ 140.485,00.

• Financiamento Tradicional: Parcela média de R$ 2.504,85, somando R$ 180.349,00.

• Economia Gerada: Até R$ 43.543,00 para mulheres e R$ 39.864,00 para homens.

Tabela Demonstrativa — Veículo de R$ 100 mil

Crédito da planilha: José dos Santos Santana Jr. / Mariano Santana Sociedade de Advogados

2. Veículo no valor de R$ 150.000,00

Considerando o teto do programa (R$ 150 mil) em 72 parcelas:

• Mulheres: Pagam parcelas de R$ 2.850,11, totalizando R$ 205.208,00.

• Homens: Pagam parcelas de R$ 2.926,77, totalizando R$ 210.727,00.

• Financiamento Tradicional: Parcela média de R$ 3.757,28, somando R$ 270.524,00.

• Economia Gerada: R$ 65.316,00 para mulheres e R$ 59.797,00 para homens.

Tabela Demonstrativa — Veículo de R$ 150 mil

Crédito da planilha: José dos Santos Santana Jr. / Mariano Santana Sociedade de Advogados

CUSTOS ADICIONAIS A CONSIDERAR

Especialistas alertam que, embora a prestação no Move Brasil para veículos de R$ 100 mil (entre R$ 1.900 e R$ 1.950) seja significativamente inferior ao custo médio de aluguel (R$ 3.000), o motorista que opta pela compra deve planejar os custos operacionais que costumam estar inclusos nos contratos de locação, como manutenção preventiva, IPVA, licenciamento, depreciação do bem e seguro individual.

Fontes: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) / Governo Federal