SENADO DEFINE CALENDÁRIO PARA DISCUTIR E VOTAR PEC QUE PÕE FIM À ESCALA 6X1

A presidência do Senado Federal confirmou a abertura do calendário oficial de deliberação para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 e prevê a redução da jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais. O rito seguirá as etapas regimentais previstas para alterações constitucionais, com a realização de cinco sessões de discussão antes da análise em plenário.

Pelo cronograma estabelecido, as sessões de debate ocorrem ao longo desta e da próxima semana, viabilizando a votação da matéria em primeiro turno a partir de 15 de outubro. Caso a proposta avance na primeira rodada, serão necessárias mais três sessões de discussão antes da deliberação final em segundo turno.

A tramitação da proposta vinha sendo aguardada após sua aprovação na Câmara dos Deputados em maio e o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro. A pauta havia sido adiada para evitar que o tema interferisse nas disputas municipais do primeiro turno eleitoral.

Para ser aprovada e promulgada no Senado, a PEC precisa alcançar o apoio de no mínimo 49 senadores — correspondente a três quintos dos 81 parlamentares da Casa — em ambos os turnos de votação. Se confirmada, a mudança impactará as relações de trabalho de cerca de 40 milhões de brasileiros contratados pelo regime celetista.

Fontes: Agência Brasil / Agência Senado / Imagem gerada por I.A.